Sexta-Feira, 22 de Março de 2019

STF
Quinta-Feira, 14 de Março de 2019, 12h:57

LAVA JATO EM JOGO

STF retoma julgamento que pode enterrar a Lava Jato

Plenário decide se cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes de caixa 2

Redação

STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta tarde de quinta-feira (14) o julgamento de recurso (agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435, no qual o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), investigados por fatos supostamente ocorridos em 2010, 2012 e 2014.

No recurso, os ministros discutem se parte da investigação deve permanecer no STF, em razão da prerrogativa de foro, e qual o alcance da competência da Justiça Eleitoral para julgar os fatos a serem remetidos à primeira instância.

O placar está em 2 a 1. O ministro Marco Aurélio considerou a competência da Justiça Eleitoral e foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. Oministro Edson fachin abriu divergência. “Na atual conjuntura do ordenamento jurídico pátrio, não há como se admitir a derrogação de uma competência prevista em norma constitucional por força de disposição contida em lei ordinária ou complementar, as quais têm na própria Constituição Federal o seu parâmetro de validade e eficácia”, assentou.

(17h09) Seguiram o voto divergente de Edson Fachin os ministros Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luis Fux e Cármen Lúcia. 

O ministro Ricardo Lewandowsky seguiu o relator, ministro Marco Aurélio. O placar está em 5 x 3.

Faltam os votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, que já haviam se manifestado anteriormente a favor do julgamento pelo TSE. Se os votos deles se confirmarem, será formada a maioria de 6 votos, o que prejudica a Lava Jato. 

 

 

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