Domingo, 20 de Outubro de 2019

STF
Quarta-Feira, 02 de Outubro de 2019, 12h:58

HC 166373

STF decide agora alcance de decisão que pode anular condenações da Lava Jato

Redação

Reprodução

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (2), a análise do Habeas Corpus (HC) 166373, em que se discute a ordem de apresentação de alegações finais em ações com réus colaboradores.

Na semana passada, seis ministros entenderam que é direito dos delatados se manifestarem depois dos colaboradores. Outros três ministros votaram em sentido contrário.

No voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que acabou prevalecendo, concedeu o HC desde que o delatado tenha arguido desde a primeira oportunidade na primeira instância.

O ministro Dias Toffoli apresenta hoje seu voto e prometeu modular a decisão. Também falta o voto do ministro Marco Aurélio, que estava ausente na semana passada.

Se a modulação for pela retroatividade, cerca de 150 condenações no âmbito da Lava Jato voltarão às alegações finais.

O ministro Marco Aurélio apresentou um duro voto contrário à anulação de condenações.

Em seguida, o ministro Dias Toffolli, antes de ler seu voto, declarou que “todas as leis que aprimoraram a punição à lavagem de dinheiro, as leis que permitiram a colaboração premiada, as leis de transparência, foram previstas com suporte do STF. Se não fosse o STF, não haveria combate à corrupção”. Toffoli votou com Alexandre de Moraes.

Orientação proposta por Dias Toffoli

"Não uma modulação, mas uma proposta de tese a balizar o sistema de justiça brasileiro", disse  Dias Toffoli, que propôs:

1 - Em todos os procedimento penais é direito do acusado apresentar alegações finais após o delator, sob pena de nulidade processual, desde que arguido.

2- Para os processos já sentenciados é necessária a demonstração do prejuízo que deverá ser aferido no caso concreto.

Acompanhe ao vivo:

 Outras pautas previstas para esta tarde

Consta da pauta uma série de ações que questionam normas de Direito Eleitoral. É o caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6032 , 5947, 5420 e 5920, as quais tratam, respectivamente, da suspensão do registro de órgão partidário por falta de prestação de contas, de regras sobre partilha de cadeiras no Legislativo após a aplicação dos quocientes eleitorais e da distribuição de vagas remanescentes para vereadores e deputados no sistema de representação proporcional.

 

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