Sábado, 20 de Outubro de 2018

STF
Terça-Feira, 22 de Maio de 2018, 14h:04

LAVA JATO NO STF

Segunda Turma retoma julgamento da primeira ação da Lava Jato no STF

Denúncia foi oferecida contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e dois de seus filhos em outubro de 2015 pelo então PGR Rodrigo Janot

Da Redação

Reprodução

Nelson Meurer

A 2ª Turma do Supremo Tribunal federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento da primeira ação penal da Lava-Jato. O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e dois de seus filhos são acusados dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de desvios provenientes de contratos da Petrobras.

Os Ministros Edson Fachin (relator) e Celso de Mello (revisor) da Ação Penal 996 rejeitaram todas as seis preliminares de cerceamento de defesa levantadas pela defesa de Meurer. Os demais ministros - Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes - se manifestam agora sobre tais preliminares.

Edson Fachin vê corrupção de Meurer, sendo que o negócio foi feito em troca de apoio político - promessa a agente público de vantagem indevida. Ressaltou que, quando o parlamentar usa de seu poder para indicar alguém a um cargo e o exerce com recebimento de vantagens indevidas, há um Mercadejamento da função parlamentar

Fachin questiona os 161 atos de corrupção passiva imputados pelo MPF a Nelson Meurer. Segundo o ministro, embora o réu tenha sido beneficiado, o conjunto probatório não é suficiente para responsabilizá-lo em todos os contratos celebrados de forma espúria.

Fachin vota para condenar Nelson Meurer por corrupção passiva (31 vezes) e lavagem de dinheiro (8 vezes). Revisor da ação penal, Celso de Mello começa seu voto.

"As investigações mostram uma vasta organização criminal, integrada por muitos atores e protagonistas, atuando em núcleos especializados (político, financeiro operacional, técnico), em busca de obter vantagens por meio de atos criminosos", diz Celso de Mello.

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