Sábado, 25 de Janeiro de 2020

STF
Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2019, 16h:00

COMPARTILHAMENTO DE DADOS FISCAIS

Moraes admite compartilhamento de dados financeiros com o MP; liminar de Toffoli está prestes a cair

Três ministros questionaram o "jabuti" de Toffoli, que se enrolou e suspendeu o julgamento

Jô Navarro

Reprodução/TV Justiça

O ministro Alexandre de Moraes votou favorável ao compartilhamento total de informações entre a UIF (antigo COAF) e Receita Federal com o MP, quando houver suspeita de cometimento de crime. Para ele, não há inconstitucionalidade entre Receita e Ministério Público para enviar todas as provas, todos os dados necessários e imprescindíveis para a conformação e lançamento do tributo. 

Para ele, não há inconstitucionalidade entre Receita e Ministério Público para enviar todas as provas, todos os dados necessários e imprescindíveis para a conformação e lançamento do tributo. A Receita analisa a tipicidade do crime contra a ordem tributária precisa do lançamento definitivo.

"Para isso, a Receita precisou analisar provas, que envolvem quebra de sigilo bancário e fiscal e não precisa da autorização judicial para isso, conforme o STF definiu. Vai o pacote completo, vai o que efetivamente comprovou. Nada mais, mas também nada menos."

Jabuti

Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio questionaram o presidente do STF por incluir a UIF (vinculada ao Banco Central) na discussão sobre os limites da Receita Federal para repassar dados ao Ministério Público. é o chamado 'jabuti de Toffoli'.

Para o ministro Marco Aurélio: "Aprendemos desde cedo que não se julga qualquer matéria, nem mesmo de ordem pública, em sede extraordinária pela primeira vez. Aprendemos desde cedo que o RE exige debate e decisão prévios dos fatos mencionados nas razões recursais".

Vejam a 'explicação' do presidente:

“A tese é o compartilhamento de informações entre as instituições. Na medida em que os bancos podem compartilhar o que decidimos com a Receita, se a Receita pode compartilhar os dados recebidos dos bancos com o Ministério Público, ela também recebe. E há outros expedientes que vão ao Ministério Público com dados fornecidos pela UIF ou o antigo Coaf.”

O ministro Edson Fachin sinalizou que o plenário pode tirar o Coaf / UIF dessa discussão como repercussão geral. Segundo Fachin, se isso acontecer, será derrubada a liminar de Toffoli que suspendeu o trâmite das investigações com base de dados do Coaf enviadas ao MP.

Entenda: Levantamento mostra que 700 investigações do MPF estão paradas após decisão do STF sobre uso de dados financeiros compartilhados

Quando o debate esquentando, o presidente encerrou a sessão antes do horário previsto. Ele será retomado na próxima quarta (27).

 

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