Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020

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Sábado, 21 de Dezembro de 2019, 16h:46

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Ministro ordena repasse de dinheiro da Lava Jato à Amazônia

Redação

Reprodução/TV Justiça

Por mais que o governo Bolsonaro tentou de todas formas negar que Brasil tenha desmatamentos e queimadas, ficou evidente que o pais foi assolado por um verdadeiro fogaréu que tomou conta dos Estados que compõem a Amazônia.

Diante disso é que o ministro Alexandre de Moraes ordenou repasse imediato de valores recuperados pela Lava Jato à Amazônia, como foi publicado o texto abaixo no jornal Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou à União que envie imediatamente aos Estados da Amazônia cerca de R$ 430 milhões obtidos pela Operação Lava Jato. O montante é resultado de acordo homologado em setembro e é destinado a ações de preservação ambiental.

Embora os recursos tenham sido inicialmente destinados à União, por meio da transferência para a conta única do Tesouro Nacional, o ministro observou que, no próprio acordo, a União assumiu o compromisso de repassar obrigatoriamente parte deles para os estados diretamente afetados pelas queimadas na Amazônia Legal, "compromisso esse que, à evidência, exorbita da mera cooperação intergovernamental e não pode ser embaraçado por circunstâncias alheias ao próprio Acordo Sobre Destinação de Valores".

O ministro não determinou um valor exato a ser destinado a cada Estado. No caso, Alexandre intimou a Advocacia-Geral da União a informar, em cinco dias, se o repasse foi feito integralmente e os critérios adotados pela União para determinar o montante enviado a cada ente.

Alexandre atendeu a pedido apresentado pelos Estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins, que pediram a descentralização dos valores mediante transferências a fundos estaduais, e não por convênios com o governo federal. Os Estados alegam que esse método suporia que os recursos teriam titularidade da União, quando, na verdade, pertencem aos entes federados.

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