Sábado, 22 de Fevereiro de 2020

STF
Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 16h:53

JUIZ DE GARANTIAS

Luiz Fux suspende implementação do juiz de garantias por tempo indeterminado

Jô Navarro

Divulgação/STF

O ministro Luiz Fux suspendeu nesta quarta-feira (22) a decisão de Dias Toffoli sobre a implementação do 'juiz de garantias'.

Luiz Fux é o relator das ações que questionam decisão até que o plenário julgue as ações que questionam o instituto no STF . Na prática, é ele quem ditará o ritmo do julgamento e quando os processos serão liberados para análise do plenário.

Fux já manifestou que considera o 'juiz de garantias' inconstitucional. Toffoli havia adiado emseis meses a implementação. 

O instituto foi incluído por parlamentares no pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão do presidente foi bastante questionada, mas ele argumentou que teria que ceder em alguma coisa e acreditava que a implementação poderia ser suspensa por outro caminho.

Leia a íntegra da decisão.

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