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Sexta-Feira, 08 de Novembro de 2019, 07h:34

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Fim da prisão após condenação em 2ª instância não tem aplicação automática

Redação

Reprodução

Supremo Tribunal Federal

A aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a prisão após condenação em segunda instância,  não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura.

A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.

Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça ainda nesta sexta-feira ()8) um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF.

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