Domingo, 17 de Dezembro de 2017

STF
Quinta-Feira, 07 de Dezembro de 2017, 17h:37

JULGAMENTO É SUSPENSO - 5 X 4

Assembleias não podem derrubar decisões judiciais sobre deputados

Jô Navarro

O julgamento das  Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam dispositivos das Constituições do RJ, RN e de MT que estendem aos deputados estaduais imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição Federal para deputados federais e senadores foi suspenso. A ministra Cármen Lúcia desempatou a votação. Como dois ministros estão ausentes (Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso), o julgamento foi suspenso e continuará em outra data.

Foram 5 votos a 4 pelo  que as Assembleias Legislativas não podem derrubar medidas tomadas pela Justiça contra deputados estaduais. Mas a presidente Cármen Lúcia não proclamou o resultado e uma nova data será marcada para colher os votos dos ausentes nesta quinta-feira.

Votaram para que as Assembleias Estaduais não possam revogar a prisão de parlamentares: Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Votaram pela rejeição das liminares: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

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