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STF
Quarta-Feira, 12 de Setembro de 2018, 14h:10

ENSINO DOMICILIAR

Acompanhe ao vivo o julgamento no STF sobre ensino domiciliar

Redação

Reprodução/STF

Ministro Luiz Barros

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta tarde, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos filhos. Para o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, o ensino domiciliar formal é compatível com a Constituição Federal, razão pela qual votou pelo provimento do recurso que discute o tema.

O ministro Barroso determinou a suspensão nacional de todos os processos em curso no Poder Judiciário, individuais ou coletivos, que tratem dessa questão até decisão final do STF. Com repercussão geral reconhecida, o recurso tem origem em mandado de segurança impetrado pelos pais de uma menina, então com 11 anos, contra ato da secretária de Educação do Município de Canela (RS), que negou pedido para que ela fosse educada em casa, recomendando sua matrícula na rede regular de ensino. O recurso questiona atos do Juízo da Comarca de Canela e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que consideraram válida a decisão da Secretaria Municipal de Educação.

19h51 - STF decide que pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa. Ministros sinalizaram que uma eventual lei, com critérios para avaliar aprendizado, poderia garantir esse modelo de ensino.

Durante os debates, os ministros se dividiram sobre a possibilidade futura de adoção dessa modalidade de ensino.

Dos 10 que participaram do julgamento, só um, o relator Luís Roberto Barroso, votou pela autorização do ensino domiciliar, desde que atendidos requisitos mínimos.

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