Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2020

Judiciário
Quarta-Feira, 20 de Abril de 2016, 18h:25

IMPEACHMENT É CONSTITUCIONAL

Solidariedade recorre ao STF para impedir Dilma de discursar em evento da ONU

Jô Navarro

O partido Solidariedade ingressou hoje, 20, com uma ação civil e uma interpelação criminal contra a presidente Dilma Rousseff, na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O partido acusa Dilma de improbidade administrativa e prevaricação e tenta impedir a viagem que a presidente fará a Nova York amanhã, para a abertura de um evento da Organização das Nações Unidas (ONU). Dilma pretende usar o tempo que lhe cabe no evento para denunciar o processo de impeachment como um golpe à democracia.

O solidariedade requer que a presidente "se abstenha de utilizar tais organismos internacionais para fins estritamente pessoais, sob pena da condenação, para impor restrição de direitos políticos e obrigação de ressarcir os cofres públicos com todos os gastos efetuados nestas viagens".

"Esta iniciativa, além de manchar a imagem brasileira perante essas importantes organizações diplomáticas, trará impactos negativos para a economia nacional, sem falar na imoralidade e improbidade da utilização de ambiente institucional cativo da Presidência da República e de recursos financeiros públicos para custear este passeio com objetivos claramente pessoais. A alegação de golpe atinge também a imagem do Supremo Tribunal Federal, o qual, até o presente momento, exerceu o controle judicial de todos os atos referentes ao processo", argumenta o SD.

Impeachment é processo legítimo

Hoje os ministros Celso de Mello, decano do STF, e o ministro Gilmar Mendes, se manifestaram e refutaram o argumento do governo de que a presidente está sendo vítima de um "golpe".

O ministro Gilmar Mendes comentou a viagem da presidente: "Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade", disse.

Para o ministro Celso de Mello, "ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição", disse.

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