Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2020

Judiciário
Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2020, 05h:55

TRTs

Prisão em segunda instância pode antecipar pagamento a trabalhadores

Redação

Divulgação

Trabalhadores poderão receber verbas trabalhistas antes do fim do processo judicial, caso o Congresso aprove as propostas de lei que permitem a prisão a partir de decisão de segunda instância. Segundo especialistas, se os projetos forem aprovados pelos parlamentares os impactos serão sentidos além da área penal.

Os magistrados trabalhistas poderão liberar o pagamento das condenações logo após decisão dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), mesmo que exista recurso pendente os tribunais superiores.

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/01/08/prisao-em-segunda-instancia-pode-antecipar-pagamento-a-trabalhadores.ghtml

 

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