Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018

Judiciário
Segunda-Feira, 29 de Outubro de 2018, 08h:40

FALTA DE QUÓRUM

OAB-MT cobra providências sobre adiamentos de julgamentos no TJMT

Adiamento dos julgamentos de processos sem aviso gera transtornos para advogados, afirma OAB.

Jô Navarro

Reprodução/TJMT

A OAB-MT manifestou-se sobre os frequentes adiamentos de julgamentos de processos pelo Tribunal de Justiça em Mato Grosso, a maioria por falta de quorum nas sessões.

Na semana passada o Caldeirão Político noticiou o constrangimento de alguns desembargadores pelo adiamento de quasse a totalidade da pauta de julgamento devido à falta de quórum. No dia 25 o Plenário adiou o julgamento de recurso e ações contra os deputados estaduiais Gilmar Fabris, Mauro Savi e Guilherme Maluf.

Leia mais sobre este assunto: Sem quórum, TJMT adia julgamento de Gilmar Fabris, Mauro Savi e Guilherme Maluf

A OAB afirma que os adiamentos ocorrem desde o início de 2018 e pede para que os advogados sejam avisados com antecedência.

Veja abaixo íntegra da emitida pela OAB-MT:

A insatisfação de alguns desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o esvaziamento do quórum, expressada esta semana durante a sessão da última quinta-feira (25), já é preocupação demonstrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) desde o primeiro semestre de 2018. A entidade solicitou, em junho de 2018, providências ao órgão para que a advocacia fosse informada previamente sobre o adiamento de julgamento de processos, o que vem acontecendo em cima da hora causando prejuízos, inclusive financeiros, aos defensores e partes.

Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de quinta-feira, os desembargadores Marcos Machado e José Zuquim manifestaram sua insatisfação sobre a ausência dos colegas e destacaram os prejuízos que a falta de julgamento traz à sociedade. A sessão teve que ser encerrada, conforme publicou o site Ponto na Curva, em 22 minutos, e os processos que estavam em pauta de julgamento foram transferidos para apreciação no próximo mês.

“Alguns colegas vêm pela manhã e não vêm à tarde, isso tem sido reiteradamente um fato e perde toda a sociedade, sobretudo a classe dos advogados, que aguardam, alguns comparecem na sessão seguinte, voltam e se eternizam o adiamento por falta de quórum. Espero que o presidente eleito possa analisar e trazer ao pleno essa matéria para que nós possamos admitir ou não o equívoco que foi escolher suprimir um dia da semana para se não exercer a atividade colegiada em detrimento de um dia com a sessão dupla administrativa. Hoje foi um exemplo de sessão extraordinária, há inúmeros outros procedimentos que poderiam ter sido trazidos hoje e não foram, para serem colocadas para a sessão de novembro”, comentou Marcos Machado na sessão, de acordo com a publicação do site.

No dia 6 de junho deste ano, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, informou ao TJMT a série de reclamações que a Seccional vinha recebendo de profissionais que se deslocavam com as partes para o julgamento, mesmo após confirmação, e apenas no local e na hora marcada eram informados do adiamento.

“Para exercer a referida função, é imprescindível que o profissional da advocacia seja intimado previamente quando do adiamento da sessão de julgamento, pois muitas das vezes os advogados se deslocam do interior e até mesmo de outros Estados, o que tem causados dispêndio de tempo e de dinheiro (passagens, reserva de hospedagem e alimentação).”, reforçou a OAB-MT no ofício e, na sequência, pediu que providências fossem tomadas para impedir tais prejuízos como o envio da intimação ou comunicação prévia aos advogados e advogadas sobre o adiamento das sessões de julgamento.

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