Sexta-Feira, 03 de Abril de 2020

Judiciário
Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2020, 08h:46

CNJ

No Judiciário, novas regras cortam 98% dos gastos com auxílio-moradia

Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Reprodução

Conselho Nacional de Justiça

Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter adotado, há um ano, novas regras do auxílio-moradia para juízes, o custo dessa regalia caiu em mais de 98%: de R$ 394 milhões para R$ 9 milhões por ano. Antes, as regras permitiam o privilégio em qualquer caso. No caso em que marido e mulher fossem magistrados, por exemplo,ambos recebiam o valor, mas quatro novas regras acabaram com a farra. Curiosamente, o “auxílio” beneficiava as carreiras mais bem pagadas do setor público.

Um juiz só pode receber o auxílio-moradia, hoje de quase R$ 5 mil, se não houver imóvel funcional disponível para ser ocupado. Se o cônjuge do magistrado não receber auxílio, nem ocupar imóvel funcional, o auxílio-moradia pode ser pago.

É proibido o auxílio-moradia ao magistrado ou ao cônjuge que sejam donos de imóvel na comarca onde atuam.

As regras do CNJ foram seguidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que somente em 2018 gastou R$124 milhões na farra do auxílio-moradia.

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