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Quarta-Feira, 18 de Dezembro de 2019, 09h:05

SEIS ANOS

Juízes e membros do MP terão de cumprir quarentena para se candidatarem a cargos políticos

Redação

Reprodução

Urna eletrônica

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados aumenta para 6 anos prazo para juízes deixarem cargo e se candidatarem a cargos políticos. A matéria, que é de iniciativa do deputado Fábio Trad (PSD-MS), também vale para membros do Ministério Público.

O PL casa com a sugestão do ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, de estabelecer uma quarentena para juízes que queiram se candidatar. Para ele, é necessária alguma medida que impeça juízes de se aproveitar do protagonismo que a magistratura vem assumindo nos últimos anos no Brasil.

Apesar com similaridade de opiniões, o autor do PL afirma que ele nasceu de uma articulação de deputados e não tem nenhuma relação com a proposta do ministro. A ideia dos deputados é evitar a concorrência de magistrados e promotores, que estão em situação privilegiada para fazer campanha de dentro de suas instituições. Já há, inclusive, um movimento de procuradores da República que querem se candidatar sem deixar a carreira.

Mas a proposta também cria uma vacina contra o uso político de carreiras jurídicas. Ainda mais num cenário em que cada vez mais juízes e membros do MP cogitam de deixar suas carreiras para seguir a vida política.

O projeto já foi apensado a outros, que discute os prazos de desincompatibilização de outros cargos, como ministros de Estado e secretários de governo, para participar de eleições. Uma das propostas é estabelecer um prazo mínimo para que o juiz ou membro do MP deixe a carreira para se filiar a um partido, o que não existe hoje.

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