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Judiciário
Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2020, 16h:59

CVM

Joesley e Wesley apontam Rodrigo Janot como autor de vazamento contra Temer

Redação

Reprodução

Rodrigo Janot

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, protocolaram uma nova petição na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na qual indicam o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot como principal responsável por vazamento de dados sobre delação premiada que estava em curso em 2017.

Os dois empresários alegam que não podem ser acusados de manipulação do mercado no processo de “insider trading”. Tramita desde 2017 na CVM um Processo Administrativo Sancionador (PAS), no qual as empresas JBS e Seara são acusadas de terem se beneficiado de negócios com contratos de dólar futuro. Os Batistas pedem que as operações sejam consideradas legítimas e lícitas e que a CVM não aplique nenhuma punição às empresas.

Conforme a acusação, Wesley Batista supostamente conhecia o momento do vazamento de parte do conteúdo da delação de pessoas ligadas ao grupo J&F (dono da JBS e Seara). Com base nessas supostas informações privilegiadas, as empresas teriam obtido ganhos indevidos comprando e vendendo dólares e ações.

Os empresários negam ter cometido irregularidades. Afirmaram que essas operações eram típicas ao longo dos anos,   como mostra o histórico da empresa. Na petição protocolada na CVM pelo advogado Walfrido Warde Júnior em 12 de fevereiro de 2020, os irmãos Batistas citam o livro de Rodrigo Janot “Nada menos que tudo: bastidores da operação que colocou o sistema político em cheque”.

O livro ficou conhecido por revelar que Janot teve a intenção de dar um tiro no ministro Gilmar Mendes, do STF. Mas contém outros relatos que agora podem ser usados para explicar como se deu o vazamento dos dados no que ficou conhecido como “Joesley day”, em 17 de maio de 2017. “Segundo a defesa dos Batistas, no livro de Janot fica claro que os empresários não foram os responsáveis pelo vazamento nem tiveram influência sobre como se deu a divulgação de informações contidas na delação.

Para a área técnica da CVM, a informação privilegiada seria a certeza do momento em que o conteúdo do anexo das colaborações premiadas envolvendo o sr. ex-presidente da República seria publicizado”, afirma o advogado Walfrido Warde Júnior.

Em conversa gravada por Joesley Batista em 17 de abril de 2017, Michel Temer falou a frase que ficou famosa: “Tem que manter isso, viu?”. A suspeita é que “manter isso” significasse manter pagamentos recorrentes em troca de atuação para benefício de um grupo.

O vazamento da conversa gravada no Palácio do Jaburu se deu em 17 de maio de 2017 por meio de notícia divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, com o título “Dono da JBS grava temer dando aval para compra do silêncio de Cunha”. “

A defesa dos empresários sustenta que Wesley Batista precisaria conhecer “sem que ninguém mais no mercado soubesse” o momento exato do vazamento da informação e o impacto que ela traria para o mercado de câmbio.

Não bastaria que Wesley soubesse, no dia 17 de maio de 2017, que Joesley Batista gravou Michel Temer dizendo o famigerado “Tem que manter isso, viu?”, alega o advogado. “Não bastaria que soubesse que Joesley Batista provera essa gravação ao Ministério Público Federal no âmbito da sua colaboração premiada”.

Warde argumenta que para ficar configurada a ilegalidade os irmãos precisariam saber de antemão quando a conversa gravada seria revelada e qual seria o impacto no mercado de câmbio, não no dia da divulgação ou no dia seguinte, mas na data de liquidação dos contratos futuros de câmbio.

Na petição, o advogado observou que a notícia divulgada pelo jornal “O Globo” tratava de dados sigilosos, como o fato de os irmãos terem confirmado uma semana antes, na presença do ministro do STF Edson Fachin, que tinham fechado um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República.

Além desse detalhe, segundo o texto, os seguintes fatos não eram conhecidos por Joesley: 1) pela primeira vez na Lava Jato seriam feitas ações controladas, 2) seriam 7 ações controladas; 3) as malas ou mochilas estavam com chips para que a polícia e o Ministério Público pudessem rastrear; 4) nessas ações controladas, foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.

O advogado conclui: “Há evidências importantes de que a fonte de Lauro Jardim foi um agente de Estado (…) ninguém sabe qual foi a fonte de Jardim. Mas o segredo mais mal guardado da República é que definitivamente essa fonte não é Wesley nem Joesley”.

Em seguida, a petição dos Batistas à CVM evolui para apontar quem poderia ter feito o vazamento.

Warde observa que no seu livro Rodrigo Janot indicou dois fatos que, segundo o advogado, são relevantes para o desfecho do processo na CVM: 1) o momento do vazamento de parte do conteúdo da delação de Joesley foi objeto de ampla negociação entre a Procuradoria Geral da República e o “Globo”; e 2) o furo de reportagem referente à delação vazada era uma exclusividade do “Globo”, de fonte secreta e fiel a esse grupo de jornalistas.

“Ou seja, a informação sobre o momento do vazamento da delação era de conhecimento do ex-procurador-geral da República e dos membros do jornal ‘O Globo’, uma vez que a data e a hora da veiculação da notícia na mídia foram determinadas por esse grupo de pessoas”.

Warde afirma que Janot disse no livro que propôs data e horário para o vazamento da informação: às 05h30 do dia 18 de maio de 2017: “Tal era a sintonia entre o ex-PGR e João Roberto Marinho que eles chegaram a discutir proposta do exato momento em que Janot gostaria que houvesse o vazamento, o que fugia completamente ao controle dos irmãos Batistas. E jamais, repita-se, houve qualquer nota desmentido esse fato por parte de João Roberto Marinho, o que poderia ocorrer, por exemplo, caso fossem inverídicas as revelações feitas por Rodrigo Janot”.

O advogado conclui a petição afirmando que a prática de “insider trading” pressupõe mais do que a existência de informação relevante privilegiada. “Insider trading requer o conhecimento do momento em que essa informação será divulgada e, assim, surtirá seus pretensos efeitos no mercado. Não é possível ganhar com uma informação ‘insider’ sem saber quando ela será revelada”.

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