Domingo, 26 de Maio de 2019

Judiciário
Sexta-Feira, 10 de Maio de 2019, 07h:35

TSE

Gravação serve como prova

Redação

Reprodução

Tribunal Superior Eleitoral

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram hoje que “admite-se, em regra, como prova do ilícito eleitoral, a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, seja em ambiente público ou privado”.

A decisão foi tomada durante julgamento do processo de um vereador do município catarinense de Timbó Grande.

A decisão resultou na confirmação da inelegibilidade do vereador Gilberto Massaneiro, que teve uma conversa gravada ao oferecer vantagens a uma eleitora em troca de seu voto.

Pela decisão, esse entendimento será válido apenas para casos ocorridos a partir das Eleições Gerais de 2016.

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