Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2017

Judiciário
Quinta-Feira, 17 de Dezembro de 2015, 13h:43

STJ

Disputa bilionária entre Odebrecht e Gradin deve ser resolvida pela arbitragem

Redação

“As partes subscreveram livremente o contrato, onde a cláusula 11.8 é clara que as dúvidas de interpretação do contrato serão resolvidas por meio de arbitragem. O que a recorrente faz é se negar a cumprir aquilo que ela se obrigou.”

Com voto categórico, o ministro João Otávio de Noronha acompanhou os ministros Raul Araújo e Marco Buzzi para definir que a disputa bilionária entre Kieppe (Odebrechet) x Graal (Gradin), quanto ao direito de aquisição de 20% dos minoritários (Graal), deve ser resolvida por meio de arbitragem.

Com o impedimento do ministro Salomão, o ministro Noronha foi chamado para o julgamento, uma vez que é ele quem está em posição equivalente, em antiguidade, na outra turma cível.

Os ministros Raul Araújo e Marco Buzzi votaram a favor da arbitragem (e dos Gradin) e a ministra Isabel Gallotti a favor da solução judicial, como pretendem os Odebrecht.

Por sua vez, o ministro Antonio Carlos Ferreira, dando provimento parcial ao recurso, acredita que a Justiça baiana deve resolver primeiro a questão. O ministro manifestou entendimento de que as instâncias ordinárias ainda não julgaram a validade e eficácia da cláusula compromissória. Ou seja, o contraditório deveria ser instaurado, primeiro, nas instâncias ordinárias. 

Processo relacionado: REsp 1.331.100

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