Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019

Judiciário
Terça-Feira, 16 de Julho de 2019, 20h:35

JUÍZ AGIU COM TRUCULÊNCIA

Defensoria Pública repudia atitude de juiz que expulsou defensora de audiência

Alexandre Guimarães

Alexandre Guimarães/DPMT

Coletiva dos defensores públicos de MT

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (15), às 15h, a Defensoria Pública de Mato Grosso e outras instituições, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), repudiaram a atitude do juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, que expulsou a defensora Rosana Leite Antunes de Barros de audiência pública na última sexta-feira (12), por volta das 17h.

O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, informou durante a coletiva que vai protocolar uma representação contra o magistrado junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

De acordo com Queiroz, a atitude do magistrado caracteriza abuso de poder. “Nós vamos tomar as providências convencionais que o caso requer. Afinal, pelo que foi relatado, houve impedimento do exercício da função da defensora pública. Por isso, vamos encaminhar ao conhecimento da Corregedoria-Geral da Justiça para que as medidas cabíveis sejam tomadas”, afirmou.

A Defensoria Pública também solicitará ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a anulação da audiência. “Nosso principal objetivo é expor o ocorrido e dizer para as mulheres que busquem a Defensoria sempre que necessário e, mesmo que a própria Instituição encontre barreiras em função desse tipo de postura, nós não desistiremos”, destacou.

Entenda o caso - Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) de Cuiabá e defensora pública há 12 anos, contou que foi à audiência acompanhar o depoimento de uma vítima de violência sexual. Assim que entrou na sala de audiência, o juiz questionou o motivo de sua presença no local.

“Eu disse que era defensora pública e que havia sido procurada pela vítima para acompanhá-la. Ele falou que eu não deveria estar naquele lugar porque não havia necessidade da vítima ter uma defensora. Mas eu insisti, citando os artigos 27 e 28 (da Lei Maria da Penha), que estabelecem que toda vítima de violência doméstica tem direito de estar acompanhada por um defensor ou advogado”, relatou.

Apesar disso, o magistrado afirmou que a vítima não teria direito a uma defensora e, caso Rosana quisesse continuar na audiência, seria para defender o acusado. “Expliquei ao juiz que essa não é a minha atribuição (defender o réu) e que atuo na defesa dos direitos da mulher em Mato Grosso e por isso estava ali. Insisti, mas ele foi enfático. ‘Neste local não se fala de gênero. Aqui a senhora não vai defender mulher. Aqui não precisa da defesa da mulher. Aqui a senhora não vai ficar. Peço que a senhora se retire agora porque não há necessidade da presença da senhora’”, contou a defensora, mencionando que o juiz disse que aquela audiência tratava de um caso que tramita em segredo de justiça e que ela não poderia ficar por este motivo.

Rosana se emocionou ao lembrar de sua trajetória em defesa das vítimas de violência doméstica. “Me senti como as mulheres que atendo, vítimas de machismo. Essa fala dele demonstra o tamanho do machismo com o qual nós, mulheres, convivemos. Me senti extremamente triste, fragilizada, em não poder acompanhar uma vítima que me procurou e que estava depositando toda a confiança no trabalho desta defensora pública. Foi muito difícil ser retirada de uma sala de audiência. Isso me doeu muito”, declarou.

Segundo a defensora, ela foi procurada pela vítima, que foi estuprada pelo próprio pai, para que pudesse acompanhá-la no depoimento. “Para ela se sentir mais segura”, disse.

A vítima, de 18 anos, seria ouvida por carta precatória. O crime ocorreu em Campo Grande (MS) há 10 anos. A vítima afirmou que prestou o depoimento mesmo sem a presença da defensora, mas ficou abalada.

“Eu procurei a defensora para que ela pudesse me dar um auxílio jurídico e o amparo emocional que eu precisava naquele momento. Me senti desestabilizada assim que ela saiu da sala, eu realmente não esperava, e me vi diante de quatro homens ali na audiência. Então, de certa forma, me senti um pouco insegura”, contou a vítima, que pediu para não ser identificada.

Para a defensora, o juiz agiu com truculência e teve uma postura machista. “Esse é um dos parâmetros da minha vida – a defesa da mulher – justamente em razão de tantas violências que vejo as mulheres passarem. Infelizmente, nessa data, esta defensora pública também foi vítima de machismo”, desabafou.

Após a coletiva, Rosana foi aplaudida em reconhecimento à sua luta em prol das mulheres vítimas de violência em Mato Grosso e recebeu o apoio de todos e todas presentes no evento.

Notas de repúdio - A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Mato Grosso (ABRACRIM/MT), por meio de sua presidente, Michele Marie, e o Conselho Estadual de Direitos da Mulher de Mato Grosso (CEDM/MT) emitiram hoje (16) nota de repúdio contra a atitude do magistrado – em apoio à defensora Rosana Leite.

A presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres da OAB-MT, Clarissa Lopes Dias, afirmou que irá tomar as medidas cabíveis no caso e pediu para que a defensora entrasse com uma representação ética na Ordem.

Amam - Em nota, o presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), juiz Tiago Abreu, negou que a defensora pública Rosana Leite tenha sido expulsa de uma audiência no Fórum da capital na última sexta-feira (12). “A conduta do magistrado foi presenciada pelo promotor de Justiça e advogados presentes no ato processual. O magistrado apenas cumpriu com sua missão constitucional de analisar os incidentes processuais com isonomia e isenção, resguardando o sigilo processual que é garantido às partes”, diz trecho do documento.

O Poder Judiciário informou que não pode se posicionar antes de conhecer todos os detalhes do caso.

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