Sexta-Feira, 07 de Agosto de 2020

Judiciário
Sábado, 01 de Fevereiro de 2020, 07h:13

STF

Decisão de Toffoli em plantão "elege" Carlos Fávaro senador interino

ADPF foi distribuída para Rosa Weber, mas foi "atropelada" por Toffoli "

Redação

Reprodução

Carlos Fávaro

 O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) formuladas pela PGE e PSD e determinou a posse do terceiro colocado nas eleições ao Senado em 2018, Carlos Favaro (PSD), assuma a vaga deixada por Selma Arruda (Pode), cassada pela Justiça Eleitoral. A decisão é desta sexta-feira, 31 de janeiro, último dia do plantão no Supremo. 

PGE (leia-se Mauro Mendes) e PSD pediram para que o STF determinasse, nos casos em que o cargo de senador ficasse vago por decisão da Justiça Eleitoral, a posse interina do candidato mais bem posicionado na mesma eleição.  A ADPF  644 foi distribuída à ministra Rosa Weber. Mendes argumentou que o estado ficaria sub-representado com apenas dois senadores, e não três, com o início do ano legislativo.

A decisão embaralha o jogo eleitoral em Mato Grosso e pode até mesmo adiar a eleição suplementar para outubro, junto com as eleições municipais.

"Toda a mecânica do nosso federalismo e da nossa separação de poderes pressupõe a existência de um Senado Federal onde os Estados necessariamente devem ser representados com igualdade”, diz trecho da decisão.

“Pelo exposto, concedo a liminar requerida ad referendum do Plenário, para conferir interpretação conforme à Constituição ao artigo 45 do RISF, para que na hipótese de eventual vacância, em razão da cassação, pela Justiça Eleitoral, da chapa senatorial eleita, seja dada posse interina ao legítimo substituto, qual seja o candidato imediatamente mais bem votado na eleição em que ocorreu a cassação, até que seja empossado o eleito no pleito suplementar ordenado pelo artigo 56, § 2º, da CF/88”, decidiu o ministro.

Ainda podem ocorrer desdobramentos no STF, já que a ministra Rosa Weber foi 'atropelada' por Dias Toffoli.

 

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