Sexta-Feira, 23 de Agosto de 2019

Judiciário
Quarta-Feira, 03 de Abril de 2019, 15h:06

JUSTIÇA FEDERAL

Bretas condena a 21 anos de prisão advogadas que usaram nomes do MPF, PF e PC para cometer estelionato

Condenadas simulavam investigações criminais praticadas por autoridades do MPF e delegados de polícia e cobravam pelos serviços advocatícios de vítimas

Redação

Reprodução

Juiz Federal Marcelo Bretas

Acolhendo pedido condenatório do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou as advogadas Valesca Ferreira Rodrigues e Luísa Kahale Raimundo Velasco a mais de 21 anos de prisão, em regime fechado, por extorsão, falsificação de documento público, tráfico de influência e estelionato. Segundo ficou comprovado ao longo do processo (nº 0016092-30.2013.4.02.5101), as acusadas simulavam investigações criminais que seriam conduzidas por membros do MPF e/ou delegados da polícia e, em seguida, cobravam por possíveis serviços advocatícios.

Pelo menos seis pessoas foram vítimas das criminosas em um expediente no qual eram induzidas pelas advogadas a acreditar na existência de investigações contra elas em diferentes órgãos, como o MPF, a Polícia Federal e a Polícia Civil. Em seguida, eram chamadas a realizar pagamentos a pretexto de influenciar decisões ou por serviços advocatícios inexistentes. Luísa Velasco, que ao tempo dos fatos ocupava um cargo comissionado no MPF, e chegou a utilizar o telefone da Procuradoria Regional da República para cometimento dos crimes, além de constranger as vítimas, “utilizou-se da estrutura do MPF na qualidade de funcionária pública, assessora de Procurador da República, e da facilidade em acessar arquivos elaborados nos padrões da instituição, para falsificar os documentos públicos”, pontuou o juiz na sentença.

Com atuação nas áreas de direito penal e processual penal, Valesca e Luísa constrangiam seus clientes mediante grave ameaça a contratarem seus serviços advocatícios, induzindo-os a erro, mediante a falsificação e uso de documentos falsos, contendo símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, forjados com o intuito de caracterizar investigações inexistentes e assim obter vantagem econômica indevida, decorrente do pagamento de serviços advocatícios que nunca seriam prestados.

Na decisão, o juiz federal Marcelo Bretas ressaltou “que ocorreram danos à imagem da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, inclusive com imagens dos documentos contendo símbolos identificadores dos referidos órgãos, falsificação de assinaturas de servidores públicos, Procurador da República e Delegado”.

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