Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017

AMB reitera interesse no prosseguimento de consulta junto ao CNJ sobre a Resolução 226/2016 – coaching | Caldeirão Político
Judiciário
Sexta-Feira, 13 de Outubro de 2017, 10h:10

CNJ

AMB reitera interesse no prosseguimento de consulta junto ao CNJ sobre a Resolução 226/2016 – coaching

Redação

Gil Ferreira

Fachada do CNJ

Com o objetivo de esclarecer dúvidas quanto à aplicação da Resolução 226/2016, a AMB reiterou interesse no prosseguimento da consulta nº 0004436-70.2016.2.00.0000 junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma em questão trata da atuação de magistrados em atividades de docência e veda a prática de coaching, congêneres e similares.

A consulta inicial da AMB foi feita em agosto de 2016, junto com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O relator, o então conselheiro Noberto Campelo, solicitou parecer à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ que, por sua vez, entendeu pelo não cabimento da consulta.

Sobre tal alegação, reafirmou a AMB que a consulta “encontra respaldo no Regimento Interno deste Conselho e foi formulada em abstrato, não refletindo qualquer situação concreta ou intento de resolver conflitos já existentes”.

No entendimento da AMB, as dúvidas apresentadas na petição inicial permanecem. Por isso, manifestou interesse no prosseguimento, para que as dez indagações formuladas na peça de ingresso sejam respondidas pelo CNJ.

Abaixo, as indagações de interesse da magistratura encaminhas ao Conselho:

1) Quais os elementos configuradores do coaching aptos a distingui-lo do magistério constitucionalmente autorizado?

2) Atividades de ensino e preparação ligadas a cursos preparatórios para concursos, tais como correção individualizada de minutas de sentenças, de questões discursivas, presencial ou virtualmente, estão afetadas pela Resolução?

3) O coaching proibido pela Resolução pressupõe que o juiz preste serviços sem intermediários? Caso contratado por uma instituição ou empresa, sendo de terceiro o exercício de empresa (art.966/CC), ainda sim estaria configurado o coaching, mesmo não havendo um vínculo direto e pessoal com o magistrado?

4) O que se entende por atividades congêneres e similares ao coaching?

5) A preparação direta e pessoal de candidatos, às vésperas ou durante as várias fases dos concursos, está vedado pela Resolução?

6) Palestras, participações e mediações em mesas de debates, quando não remuneradas, deverão ser comunicadas ao CNJ? Mesmo quando integrantes de eventos coordenados por tribunais ou escolas judiciais?

7) Palestras, participações e mediações em mesas de debates, quando não vinculados ao ensino ou ao debate do Direito (por exemplo, em instituições religiosas, de classe, órgão públicos ou clubes literários), deverão ser comunicadas ao CNJ?

8) A resolução veda a atuação de professor individual que realiza curso preparatório de prova oral, virtual ou presencial, incluindo simulados?

9) A preparação de prova oral nas vésperas do exame enquadra se nas vedações previstas no art.5º-A da Resolução? E se o auxílio nessa preparação se der de forma gratuita pelo magistrado?

10) Aulas gravadas e transmitidas pela internet em canais próprios enquadram-se nas vedações previstas no artigo 5º-A?

Leia a consulta inicial e a manifestação da AMB para o prosseguimento.

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