Quinta-Feira, 13 de Dezembro de 2018

Judiciário
Segunda-Feira, 23 de Janeiro de 2017, 11h:15

É PRECISO RESPONSABILIZAR OS AGENTES PÚBLICOS

Ação da Kiss na Comissão Interamericana será protocolada na quarta-feira

Correio do Povo

A ação movida pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM)  junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos será protocolada às14h desta quarta-feira, de forma online, em um ato público em frente à sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil, na rua General Canabarro, 363, em Porto Alegre. 

De acordo com a representante da AVTSM, advogada Tâmara Soares, essa é a alternativa adotada pela associação para que agentes públicos que não foram denunciados pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul possam ser novamente investigados.

A defensora explicou, em entrevista à Rádio Guaíba nesta segunda-feira, que a comissão não tem um tempo específico para se manifestar após o protocolo, mas Tâmara garante que ela pedirá uma análise com maior brevidade possível, já que o processo ocorre há quatro anos. Segundo a advogada, a entidade poderá recomendar que o Brasil retome as investigações sobre os agentes públicos.

Quatro anos após a tragédia da boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos, os familiares dos jovens mortos no incêndio em Santa Maria, na região Central do Estado, ainda aguardam uma decisão judicial. “Hoje, a última esperança de justiça dos familiares é a Comissão Interamericana. Justamente porque ela tem a possibilidade de dizer ao estado brasileiro ‘retome essas investigações e faça o devido processo judicial com relação a essas pessoas e a devida sanção, devida punição desses responsáveis que hoje estão impunes’ ", afirmou a advogada. 

Agentes públicos que permitiram o funcionamento da boate tiveram seus nomes retirados da ação. Atualmente, quatro pessoas respondem ao processo criminal em liberdade: Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, ex-sócios da casa noturna, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, músicos da banda Gurizada Fandangueira, que fazia show na Kiss na noite do incêndio, em 27 de janeiro de 2013. Os quatro réus, que respondem o processo em liberdade, devem ir a júri popular, mas ainda não há data.

Ao mesmo tempo em que nenhum réu foi condenado, quatro pais foram processados por promotores que ainda atuam no caso: Ricardo Lozza, Joel Dutra e Maurício Trevisan. João Marcos Adede y Castro, que também processa familiares das vítimas, está aposentado. Os processos seriam em decorrência de declarações dos familiares em jornais ou protestos contra a morosidade no MP.

Para o presidente da Associação dos Familiares, Sérgio da Silva, recorrer à Comissão Interamericana demonstra o quanto as instituições brasileiras, que deveriam proteger as vítimas, estão falhando. “Nós estamos acoados. Quando você chega a ir a uma organização internacional para tomar providências dentro de um estado e de um país que a gente deveria ser protegido, porque a Constituição diz isso, “proteger o cidadão”, a gente se sente assim… triste, né? É como se você estivesse dentro de casa e seu pai não lhe desse apoio pelos seus atos. É a mesma coisa. A instituição que deveria nos proteger está nos processando. E nos processando com uma imoralidade imensa. Porque pensa bem: como uma instituição que tem um ente público que está dentro do processo, eles ainda têm a cara de pau de querer processar alguém? Qual a credibilidade que eles vão ter para processar os quatro réus se eles tiraram o próprio ente deles de dentro do processo?”, questiona o presidente da associação.

A reportagem solicitou uma entrevista nesta segunda-feira com o procurador-geral do Ministério Público, Marcelo Dornelles, para que a instituição se manifeste sobre os processos elaborados pelos seus integrantes contra os familiares das vítimas, ao mesmo tempo em que são promotores do caso que investiga os réus acusados criminalmente pela tragédia.

 

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