Caldeirão Político

Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2020, 17h:46

Deputado reclama de orientação do MPF sobre casos da lei de abuso de autoridade

Redação

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) está reclamando da orientação do Ministério Público Federal (MPF) sobre como os procuradores federais devem atuar nos casos da lei de abuso de autoridade, aprovada em 2019. Documento emitido pelo MPF no último dia 22 diz que a acusação que não tiver elementos “mínimos e plausíveis” para comprovar que uma autoridade cometeu abuso deverá ser arquivada. E orienta ainda processar por denunciação caluniosa quem usar dados falsos na queixa.

Para Ricardo Barros, que foi o relator da matéria na Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal “ameaça” quem quer questionar um procurador ou juiz por abuso e que o órgão não está em “sintonia com a sociedade”.

Exemplos de condutas que podem ser consideradas como abuso:


Fonte: Caldeirão Político

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