Caldeirão Político

Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2020, 07h:57

Não contemplados denunciam suposta fraude e recorrem para anular sorteio do Nico III

Preteridos denunciam fraude no sorteio realizado pela prefeitura de Cuiabá

Jô Navarro

Servidores comissionados da prefeitura de Cuiabá e até de gabinetes de vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foram contemplados com casas no Residencial Nico Baracat III. O sorteio foi realizado sem divulgação, sem filmagem, sem a presença dos interessados, denuncia o ativista Mario Benevides.

Dezoito mil famílias carentes aguardam há anos o sorteio das casas, cuja entrega está atrasada. Na tarde de domingo (12) as famílias preteridas reuniram-se no residencial para protestar, quando Benevides anunciou que recorrerá para anular o sorteio realizado sem transparência.

Segundo o advogado Daniel Ramalho (foto), pelo menos 25 servidores da prefeitura e de gabinetes de vereadores que apoiam Emanuel Pinheiro, cuja renda é superior ao limite definido no programa Minha Casa Minha Vida, foram contemplados.

"Temos provas documentais de que vereadores da Câmara Municipal Cuiabá, inclusive da Câmara de Várzea Grande, estiveram na Assistência Social para fazer acordos para entregar casas", afirma o advogado.

"Vamos protocolar uma Ação Civil Pública, em que provocaremos o Ministério Público e uma Ação Popular visando o cancelamento do sorteio", diz Daniel Ramalho. 

A Ação Popular é um instrumento é muito importante, porque possibilita um exercício ativo da cidadania, explica. 

"O inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição descreve a ação popular como instrumento destinado à anulação de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ou seja, os cidadãos brasileiros podem propor uma ação popular sempre que considerarem que uma ação do poder público foi prejudicial a algum desses itens. O remédio é regulamentado pela Lei 4.717, de 1965', exlica Ramalho. 

"A Ação Civel Pública  visa proteger a coletividade, responsabilizando o infrator por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse, bem como a direito difuso ou coletivo", conclui o advogado.

Sorteio
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do município de Cuiabá anunciou anteriormente que o sorteio seria realizado pela Caixa Econômica. No dia 09 de janeiro a prefeitura divulgou a lista dos sorteados, limitando-se a informar que foi realizado pela empresa Habitanet com base na loteria federal.

A Habitanet é ligada à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do município de Cuiabá. O endereço eletrônico divulgado pela secretaria está fora do ar, indicando 'erro do servidor'. 

 

 


Fonte: Caldeirão Político

Visite o website: caldeiraopolitico.com.br