Caldeirão Político

Quinta-Feira, 22 de Agosto de 2019, 14h:00

Ministros discutem se Executivo pode restringir repasses aos Poderes

Redação

Após os votos de nove ministros, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (21), o julgamento de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que autoriza o Poder Executivo a restringir unilateralmente o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública quando a previsão de receita não se realizar e esses entes deixarem de promover o corte de despesas por iniciativa própria.

Até o momento, cinco ministros conferiram interpretação conforme a Constituição e quatro julgaram o dispositivo inconstitucional.

A análise foi retomada na sessão desta quinta-feira (22).

O julgamento sobre os repasses do Executivo, que faz parte de um conjunto de ações que questionam artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ministro Luiz Fux votou pela inconstitucionalidade do dispositivo e empatou a votação.

O julgamento foi suspenso devido à ausência do decano do STF, Celso de Mello. Caberá ao ministro desempatar o placar.

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Fonte: Caldeirão Político

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