Caldeirão Político

Quinta-Feira, 02 de Maio de 2019, 07h:49

PEC quer acabar com premiação a juízes e desembargadores condenados

Redação

Há no Brasil um pouco mais de 17 mil juízes e desembargadores. De 2005 para cá, 82 deles foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desses, 53 tiveram como punição a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Alguns deles também foram condenados em razão de processos criminais, podendo perder o cargo e os salários – mas todos recorreram e continuam recebendo os vencimentos normalmente. Aguardam julgamento em segunda instância.

A punição equivale, na verdade, a um prêmio.

Para acabar com essa situação, está na Câmara dos Deputados, desde 2012, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que até hoje aguarda a designação de um relator. A PEC é de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania, ex-PPS).

Bueno requereu ao deputado Felipe Francischini que designe relator e coloque seu projeto para tramitar imediatamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido decorre da notícia de mais um dos incontáveis casos de concessão do “prêmio” de aposentadoria integral e vitalícia de R$ 33 mil a um promotor de Pernambuco, denunciado por corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro.

Segundo Rubens Bueno, a proposta visa extinguir a pena de aposentadoria compulsória aplicável aos magistrados aos quais foi imputada a prática de atos de corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa. Se aprovada a PEC, será vedada a aposentadoria compulsória como medida disciplinar e passará a vigorar a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.


Fonte: Caldeirão Político

Visite o website: caldeiraopolitico.com.br