Caldeirão Político

Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 09h:02

Benefícios a detentos: Indulto de Natal e Saída Temporária. Quais as diferenças?

Leonardo Pantaleão*

Com o fim do ano chegando, muitas dúvidas jurídicas acometem parcela da população em relação a dois institutos que beneficiam detentos neste período: o Indulto de Natal e a saída temporária.

De um lado, o indulto natalino, que se trata de um verdadeiro perdão aos condenados por determinados crimes e tem sido alvo de constante discussão no meio jurídico, ensejando a extinção de suas penas. O preso sai do estabelecimento prisional para nunca mais voltar. Tornou-se tradição o Chefe do Executivo Federal conceder indulto coletivo em épocas natalinas, conforme permitido no artigo 84, XII da Constituição Federal.

Já a saída temporária é um benefício previsto na lei de execução Penal em que os indivíduos que estão cumprindo pena em regime semiaberto podem sair da unidade, permanecer determinado tempo fora e retornar para o cumprimento do restante da pena. "Portanto, são institutos que não se confundem e exige uma interpretação adequada", esclarece o especialista em Direito e Processo Penal, sócio da Pantaleão Sociedade de Advogados, Leonardo Pantaleão.

O jurista resume, em algumas dicas, as diferenças entre cada situação:


Fonte: Caldeirão Político

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