Caldeirão Político

Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018, 13h:33

TAC firmado entre MPE e município de Cuiabá resulta na entrega da 1ª etapa da ETE Dom Aquino

Redação

A primeira etapa da revitalização da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Dom Aquino – foi entregue nesta terça-feira (25) em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado entre o Ministério Público Estadual e o município de Cuiabá. A unidade, instalada na região do Porto, foi entregue pela concessionária Águas Cuiabá ao poder concedente. O investimento faz parte da lista de obras emergenciais estabelecidas pela 17ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, com o objetivo de garantir a universalização dos sistemas de água e esgoto.

A ETE Dom Aquino é responsável por tratar 17% do esgoto coletado na capital mato-grossense. Como resultado dos trabalhos, a ETE teve otimizada a sua capacidade operacional, em razão do desassoreamento dos tanques e da recuperação das estruturas físicas. Conforme ficou estabelecido no TAC, a empresa Águas Cuiabá terá que investir no sistema de saneamento básico do município R$ 228 milhões até o final de 2019, sendo R$ 131,8 milhões para o esgotamento sanitário e R$ 96,2 milhões para o abastecimento de água. Por força do  TAC, deverão ser investidos, até 2024, 1,2 bilhão de reais. E, em agosto de 2019, deverá ser universalizado o acesso a água potável, sem intermitência, para a população cuiabana.

“O sistema Dom Aquino coleta e trata o esgoto proveniente de 35 bairros, colaborando diretamente com preservação do Rio Cuiabá. O ganho de qualidade operacional gerado pela revitalização da ETE, somado às obras de instalação de redes coletoras, que estão em curso em diversas localidades, consistem num importante avanço para a cidade de Cuiabá e seus moradores. Investimento em esgoto significa prevenção em saúde e preservação ambiental”, pontua Luiz Fabrianni, diretor-geral da Águas Cuiabá.

O trabalho realizado na ETE Dom Aquino contemplou a recuperação das estruturas de concreto da unidade, a dragagem do lodo acumulado no tanque de aeração, além da sinalização e iluminação da unidade. As obras e ações referentes à 2ª Etapa de Revitalização da ETE Dom Aquino incluirão a substituição e instalação de equipamentos visando a ampliação da capacidade de tratamento para 350 litros por segundo. Ao final dos trabalhos o Sistema Dom Aquino terá recebido o investimento total de R$ 50,1 milhões, passando a contar com capacidade suficiente para suportar o crescimento e o desenvolvimento de sua área de abrangência até o ano de 2042.

Para o promotor de Justiça Gerson Barbosa, "o TAC firmado com a companhia de saneamento é um marco de grande importância para Cuiabá, que, em razão dele, enfrenta, com eficiência, o desafio da universalização do acesso aos serviços de água e de esgoto, um desiderato legítimo das políticas públicas, dado os relevantes impactos no meio ambiente e na saúde da população. É certo que Cuiabá vai virar um canteiro de obras, nos próximos sete anos, mas por uma nobre causa. No entanto, para o sucesso, ou seja, a execução integral do TAC, necessária a participação da sociedade civil, subsidiando o Ministério Público na fiscalização do cumprimento, e exigindo, da concessionária, total transparência das ações".


Fonte: Caldeirão Político

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