Caldeirão Político

Quarta-Feira, 13 de Junho de 2018, 09h:31

A vergonha do caso da escolta armada para Selma Arruda

Cícero Henrique

É uma vergonha o governador Pedro Taques (PSDB) determinar que a Casa Militar faça a segurança pessoal da juiza aposentada Selma Arruda, que faz campanha para o Senado Federal.

A decisão do governador foi anunciada depois que a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça determinou o fim da escolta.

A ex-juiza recorreu ao Conselho Nacional de Justiça para continuar tendo as benesses à custa do erário.

Alguns vêm com a desculpa - como o governador - que a ex-juiza prestou relevantes serviços. É bom deixar claro que ela não fez mais que sua obrigação e foi muito bem paga para issso.

Se for assim, delegados, policiais civis e militares, servidores, alguns até aposentados também merecem escolta armada.

Talvez o governador esteja querendo fazer média com Selma Arruda para tê la como companheira de chapa nas eleições de 2018.

É bom frisar que há os que são a favor e contra a escolta armada para Selma Arruda. Isso é democracia.

Agora não se pode confundir isso com a Lei.

Então vamos lá:

O governador tem cerca de 7 seguranças, o prefeito de Cuiabá tem 3 seguranças, o presidente do Legislativo de MT tem 4 seguranças, o presidente do Judiciário tem 6 seguranças.

Isso só para dar um exemplo para quem paga essa conta salgada, o cidadão comum que sequer tem serviços de qualidade para atendê-lo.

Daqui a pouco essa situação se tornará regra no estado de Mato Grosso. É frequente a presença de magistrados numa padaria de luxo em Cuiabá acompanhados de três seguranças para cada, o que chama a atenção dos frequentadores.

Qualquer democracia consequente sabe dos perigos que o descrédito da justiça acarreta – e por isso os evita.

A diferença entre nossos juízes e os juízes suecos

 Claudia Wallin

Tome-se, por exemplo, a Suécia.

Em nenhuma instância do Judiciário sueco, magistrados têm direito a carro oficial e motorista pago com o dinheiro do contribuinte. Sem auxílio-aluguel e nem apartamento funcional, todos pagam do próprio bolso por seus custos de moradia.

Para viver em um país que tem um dos mais altos impostos do mundo, e um dos custos de vida mais elevados do planeta, os juízes suecos têm salários que variam entre 50 e 100 mil coroas suecas – o equivalente a cerca de R$ 16,5 mil e R$ 33 mil, respectivamente.

Para ficar no exemplo dos vencimentos máximos de um magistrado sueco: descontados os impostos, um juiz da Suprema Corte da Suécia, que tem um salário de 100 mil coroas, recebe em valores líquidos o equivalente a cerca de R$ 18,2 mil por mês.

No Brasil, um juiz federal recebe salário de 25,2 mil, e os ministros do STF – que ganham atualmente 29,4 mil – aprovaram proposta para aumentar os próprios salários para 35,9 mil. Isso sem contabilizar os diferentes benefícios e gratificações extras disponíveis para as diferentes categorias do Judiciário: no tribunal do Rio de Janeiro – por exemplo-, entre proventos e benefícios, há juízes recebendo 150 mil mensais.

Na Suécia, não se oferece qualquer tipo de benefício extra a magistrados. Auxílios de todo tipo, abonos, prêmios e verbas de representação não existem para juízes suecos. Nenhum magistrado tem direito a plano de saúde privado. E todos sabem que um juiz, por dever moral, não aceita presentes ou convites para viagens, jantares e passeios de jatinho.

Também não há Excelências entre os magistrados suecos. Assim me lembra Göran Lambertz, juiz do Supremo Tribunal da Suécia, quando pergunto a ele sobre suas impressões acerca dos recentes benefícios reivindicados pela Corte brasileira.

”Claudia, mais uma vez peço a você que me chame de Göran. Estamos na Suécia”, ele diz, quando o chamo mais uma vez de ”Sr. Lambertz”. E prossegue:

”É realmente inacreditável saber que juízes se empenham na busca de tais privilégios. Nós, juízes, somos pagos com o dinheiro dos impostos do contribuinte, e temos que ser responsáveis. Juízes devem ser elementos exemplares em uma sociedade, porque é deles que depende a ordem em um país. E é particularmente importante que não sejam gananciosos.”

Na concepção do sueco, buscar benefícios como auxílio-moradia é uma atitude ”terrível e perigosa”, pois faz com que o cidadão perca o respeito por seus juízes. Com graves consequências para toda a sociedade:

”O Judiciário de um país deve ter o respeito inabalável dos cidadãos”, alerta Lambertz. ”Porque uma das consequências da perda de respeito do cidadão pelos juízes, é que as pessoas também acabam perdendo o respeito pela lei.”

Göran Lambertz faz o que diz: todos os dias, pega a bicicleta e pedala até a estação ferroviária da cidade de Uppsala, a cerca de 70 quilômetros da capital. De lá, toma o trem para o trabalho na Suprema Corte sueca.

A casa do juiz, que já tive a oportunidade de conhecer, é confortável, mas surpreendentemente modesta. Na ocasião, enquanto Göran fazia o café na cozinha, perguntei se ele tinha direito a benefícios como auxílio-alimentação. A resposta foi cortante:

”Não almoço às custas do dinheiro do contribuinte”.

De lá, seguimos – ele de bicicleta e trem, eu de carro – para seu pequeno gabinete na Suprema Corte da Suécia. Não há secretária na porta, nem assistentes particulares. Os 16 integrantes da Corte dividem entre si uma equipe de cerca de 30 assistentes jurídicos, e 13 auxiliares administrativos.

”Luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”, me disse na época o magistrado sueco, em reportagem que foi exibida na TV Bandeirantes.

Leio agora, na imprensa brasileira, que um magistrado rejeitou o recebimento do recém-aprovado auxílio-moradia. O juiz Celso Fernando Karsburg, de Santa Cruz do Sul (RS), abriu mão do benefício por considerá-lo ”imoral, indecente e antiético”.

Um exemplo bem-vindo da moral de Lambertz.

Obs: Para os apaixonados defensores e criticos leiam o livro da jornalista Claudia Wallin  Um país sem exclências e mordomias


Fonte: Caldeirão Político

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