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Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 08h:39

CORONAVÍRUS

Conselho Federal de Medicina alerta autoridades sobre importância do isolamento social

Jô Navarro

Reprodução

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou na última quarta-feira (25) nota sobre a importância da manutenção dos esforços de promoção à higiene e à restrição de contato social como meios de prevenir e combater a pandemia de COVID-19, que se apresenta como a maior crise da saúde na história do Brasil. Após o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, o CFM solicitou, em seu documento, “que todos continuem a apoiar as medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde, desde o início dessa pandemia no País, por serem de ordem técnico-científicas e baseadas nas experiências de outros países, que também estão sofrendo com esta doença.”

Apesar das recomendações técnicas que apontam que os próximos dias são cruciais e podem resultar no crescimento exponencial de casos e óbitos, caso o isolamento seja suspenso, o Governo de Mato Grosso publicou decreto permitindo o funcionamento de 'quase tudo' no comércio, inclusive shopping. Em nota, o Governo diz que não liberou, pois não havia proibido o funcionamento do comércio. Mas o decreto do Executivo determina que as prefeituras sigam a determinação do Estado e justifiquem 'tecnicamente' medidas restritivas adotadas. Na prática, o Estado impõe aos municípios a abertura do comércio, com adoção de medidas sanitárias.

O secretário de Estado de Saúde criticou a necessidade de lei para que as pessoas se isolem e sugeriu o 'autoconfinamento'. Porém, para os funcionários do comércio em geral, isso é impossível. Se optarem pelo autoconfinamento perderão seus empregos, pois estarão legalmente desprotegidos.

Por isso o MPT, MPE e MPF requereram na tarde de quinta-feira (26) que o governdor Mauro Mendes manifeste-se, em 24 horas, e suspenda o decreto. Até o momento isso não aconteceu.

Leia abaixo a carta do CFM para as autoridades:

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EM RELAÇÃO À PANDEMIA DE COVID-19

Diante da crise da COVID-19 e do impasse existente entre o posicionamento do Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o dos governadores e do Congresso Nacional, com respeito às condutas que têm sido adotadas na prevenção e
no combate a essa epidemia no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) solicita que todos continuem a apoiar as medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde, desde o início dessa pandemia no País, por serem de ordem técnico-científicas e baseadas nas experiências de outros países, que também estão sofrendo com esta doença.

É necessário que não haja, por parte dos governos e do Congresso Nacional, a politização dessa situação grave, sob pena de que as consequências desse impasse recaiam, diretamente, sobre a população brasileira, com maior número de infectados e possível
aumento exponencial no total de mortes.

Ressalte-se que o País está enfrentando o início da epidemia de COVID-19 e que o pior ainda está por vir, levando-se em conta que o gráfico epidemiológico dessa infecção no Brasil apresenta curva ascendente, sendo indicativo de que grande número de pessoas
serão infectadas e morrerão em função da doença.

Todos - Governo Federal, governadores e Congresso Nacional – devem superar aspectos políticos, que têm prevalecido em seus respectivos posicionamentos nas últimas horas, e adotar as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde, cuja conduta tem sido irrepreensível, até o momento, na definição de estratégias e ações para enfrentar essa pandemia, que se apresenta como a maior crise da saúde na história do Brasil.

O Conselho Federal de Medicina enaltece a atuação dos médicos brasileiros, que, neste difícil momento, empenham todos os esforços para ajudar a população e ao Governo a dar a melhor assistência aos que padecem da COVID-19 e suas complicações. Recomenda-se,
portanto, que permaneçam em seus postos de trabalho, porque é nesta posição que poderão exercer a função mais relevante de suas existências: o papel o de guardiões da vida.

Exige-se, ainda, que governadores e autoridades sanitárias garantam aos médicos e outros profissionais de saúde a segurança necessária para que possam desempenhar seu trabalho, como a oferta dos indispensáveis equipamentos de proteção individual (EPIs), leitos hospitalares de retaguarda, unidades de terapia intensiva e ventiladores em número suficiente para atender à demanda.

Finalmente, o Conselho Federal de Medicina se coloca à disposição das autoridades, dentro de suas competências legais, para contribuir nas discussões em busca de soluções adequadas e necessárias, visando diminuir o impacto dessa terrível doença – a COVID-19 – na população brasileira.


Brasília (DF), 25 de março de 2020.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

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