Sábado, 19 de Outubro de 2019

União
Terça-Feira, 08 de Outubro de 2019, 13h:38

CONGRESSO NACIONAL

TCU suspende publicidade do pacote anticrime

Redação

Reprodução

Tribunal de Contas da União

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU),   suspendeu nesta terça-feira (8) a veiculação de publicidade envolvendo o “pacote anticrime”, como ficaram conhecidos os projetos de lei idealizados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que ainda se encontram em discussão no Congresso Nacional.

A campanha publicitária foi lançada no último dia 3 de outubro em cerimônia no Palácio do Planalto, ao custo estimado em R$ 10 milhões. A decisão tem validade até que o plenário do TCU se manifeste sobre o tema, o que deve acontecer na sessão do plenário desta quarta-feira (9).

O argumento central de Vital do Rêgo é que os projetos ainda estão tramitando no Congresso e, dessa forma, poderão sofrer “drásticas alterações”, razão pela qual o investimento de recursos no momento poderia gerar desperdício de dinheiro público.

“Não vislumbro como alinhar a divulgação de um projeto de lei que ainda será discutido pelo parlamento com o objetivo de ‘de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos’”, disse o ministro relator, Vital do Rêgo.

Os questionamentos à publicidade partiram de duas frentes. De um lado, o Ministério Público de Contas, e de outro, parlamentares da oposição, entre eles deputados integrantes do grupo de trabalho que discutiu durante meses o projeto na Câmara. Um dos argumentos é que, como ainda não é uma política de governo, e sim um projeto legislativo, não poderiam ser investidos recursos para uma campanha publicitária institucional da Presidência da República.

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!