Domingo, 20 de Outubro de 2019

União
Sexta-Feira, 27 de Setembro de 2019, 15h:21

DOU

Presidente veta aumento do fundo eleitoral sem limitação para 2020

Redação

Reprodução

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. Entre os principais vetos presidenciais estão a recriação da propaganda político-partidária  gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; e os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela

A sanção deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Os vetos ainda terão que ser analisados pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los.

No caso do aumento de recursos do fundo eleitoral sem limitação orçamentária prévia, que havia sido aprovado pelo Congresso, passa a valer o que foi enviado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Inicialmente, o governo federal previu R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Mas, depois, o Ministério da Economia avisou que enviará uma correção após ser alertado pelo partido Novo de que houve erro no cálculo.

A estimativa é de que a cifra caia para R$ 1,86 bilhão, pouco acima do R$ 1,7 bilhão destinado às campanhas no ano passado. 

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