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União
Sexta-Feira, 29 de Dezembro de 2017, 07h:56

TRABALHO ESCRAVO

Portaria que restaura conceito de trabalho escravo representa derrota da FPA

Jô Navarro

Divulgação

Último ato do ministro do trabalho Ronaldo Nogueira antes de deixar o cargo foi a publicação de nova portaria que trata do conceito de trabalho escravo no Brasil. A portaria 1293/2017 publicada hoje no DOU substitui a polêmica portaria 1129/2017, que dificultava a libertação de pessoas nessa situação.

Segundo a procuradora da República Ana Carolina Roman, representante do Ministério Público Federal na Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, "a nova portaria restaura a legalidade ao resguardar o conceito legal de trabalho escravo. No mais, ela não traz novidades, apenas descreve o que já é rotina nas fiscalizações do Ministério do Trabalho”.

Em outubro a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber concedeu liminar a um pedido da Rede Sustentabilidade e suspendeu os efeitos da portaria 1129/2017 editada pelo Ministério do Trabalho que mudou o conceito de trabalho escravo no Brasil. Criticada até pela Organização internacional do Trabalho (OIT), além do MPF e PGR, foi negociada em troca de apoio dos deputados da bancada do agronegócio para que votassem a favor da suspensão da denúncia contra o presidente Michel Temer no dia 25 de outubro na Câmara.

A publicação desta sexta-feira representa uma derrota para Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), lideradada pelo deputado mato-grossense Nilson Leitão (PSDB).

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