Sábado, 07 de Dezembro de 2019

União
Quinta-Feira, 24 de Outubro de 2019, 11h:13

NÃO BASTA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Paulo Guedes quer acabar com vinculações constitucionais da Saúde e Educação para estados e municípios

Redação

Reprodução

Ministro da Economia, Paulo Guedes

Já não basta a reforma da Previdência que arrebenta a classe trabalhadora, agora o governo através do ministério da Economia, vem elaborando uma proposta para destruir a educação e saúde dos municípios e Estados, se a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve encaminhar ao Congresso Nacional Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que elimina dos patamares mínimos que Estados e municípios devem aplicar em saúde e educação.

A Constituição determina que Estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Já o municípios têm que destinar 15% e 25%, respectivamente.

A proposta do governo é que o piso seja substituído por um mecanismo com percentuais mínimos das duas áreas somadas. Técnicos sugerem que os patamares atuais de 37% para os Estados e 40% para os municípios sejam mantidos.

A ideia de Guedes é dar mais flexibilidade para o orçamento e que cada gestor aloquem os recursos de acordo com as necessidades locais.

A União também tem um piso, que é o estabelecido pelo teto de gastos: o montante do ano anterior mais a inflação.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/10/guedes-quer-eliminar-piso-para-saude-e-educacao-em-estados-e-municipios.shtml

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