Sábado, 21 de Julho de 2018

União
Segunda-Feira, 25 de Junho de 2018, 07h:24

AGROTÓXICOS

Ibama é contra projeto que flexibiliza o sistema de registro, controle e fiscalização de agrotóxicos

Redação

Reprodução/Internet

 O Ibama divulgou na última semana (19/06) Nota Técnica sobre nova versão do Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, apresentado na segunda-feira (18/06). Relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR), o texto flexibiliza o sistema de registro, controle e fiscalização de agrotóxicos no país.

Nota Técnica n° 4/2018 conclui que o novo Substitutivo “não traz alterações significativas em relação à versão anterior”. Portanto, o Instituto mantém posição contrária à aprovação do texto.

Em documento anterior (Nota Técnica n° 2/2018, de 26/04), especialistas da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama já haviam apontado que as mudanças na legislação propostas são “inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e contrariam determinação Constitucional”.

Leia a Nota Técnica n° 4/2018 da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama.

A Comissão Especial que Regula Defensivos Fitossanitários (PL 6299/02) volta a se reunir hoje (25) às 12h para votar o parecer do relator deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

O colegiado tenta votar a proposta desde abril, mas o assunto é polêmico. Os deputados que defendem as mudanças na legislação – que são maioria na comissão - afirmam que elas são necessárias, já que as normas atuais remontam à década de 1980. Já os parlamentares que criticam a proposta reclamam que o colegiado está ignorando estudos científicos contrários aos agrotóxicos e afirmam que o substitutivo interessa apenas ao agronegócio de exportação.

A última tentativa de votar o parecer foi suspensa depois que uma mala com um simulacro de bomba foi deixado na sala. O caso está sob investigação.

A proposta
A comissão especial analisa o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e 29 apensados. Entre eles estão o PL 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) e substitui o termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” e “produto de controle ambiental”; e o PL 1687/15, também do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

O último parecer de Nishimori substitui o nome “defensivo fitossanitário” por “pesticida” – para seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, segundo ele – e amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.

Além disso, o texto permite que os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente analisem e, quando couber, homologuem os pareceres técnicos apresentados nos pedidos de registro. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar” esses pleitos.

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