Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019

União
Quarta-Feira, 13 de Março de 2019, 10h:18

DECRETO 9.725

Governo vai economizar R$ 194 milhões com extinção de cargos comissionados e gratificações

Redação

Reprodução/TV NBR

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro extinguiu hoje (13) cargos em comissão e funções de confianças, além de limitar a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. A medida atinge 21 mil cargos, funções e gratificações em diversos níveis do Poder Executivo Federal. De acordo com o Decreto 9.725 , a economia anual com as extinções será de mais de R$ 194 milhões.

Dos cargos em comissão e funções de confiança, 5.100 estão extintos a partir de hoje. Mais 12.408 serão extintos em 31 de julho. No caso das gratificações, 1.487 estão vedadas a partir de hoje, 2.001 não poderão ser concedidas a partir de 30 de abril e quatro a partir de 31 de julho.

Aquelas pessoas que ocupam os cargos em comissão e as funções de confiança que deixam de existir ou os cargos que dependem das gratificações estão automaticamente exoneradas ou dispensadas, nas datas correspondentes.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União, traz o detalhamento de todos os cargos, funções e gratificações atingidas. A medida alcança o Ministério da Defesa, Gabinete Militar, Gabinete da Presidência, coordenadores de cursos, dentre outros.

TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DE GRATIFICAÇÕES E DE REDUÇÃO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Cargos em comissão, funções de confiança e gratificações

Quantitativo

Despesa Orçamentária Anualizada (R$)

Funções Comissionadas Técnicas - FCT extintas na data de entrada em vigor deste Decreto

498

6.365.366,38

Funções Gratificadas (art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991) extintas na data de entrada em vigor deste Decreto

1.153

8.098.535,09

Funções Gratificadas (art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991), criadas pelo art. 3º da Lei nº 13.027, de 2014, extintas na data de entrada em vigor deste Decreto

960

5.315.532,29

Cargos de Direção extintos na data de entrada em vigor deste Decreto

119

16.324.755,82

Funções Gratificadas (art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991) extintas na data de entrada em vigor deste Decreto

460

5.098.436,66

Funções Comissionadas de Coordenação de Curso extintas na data de entrada em vigor deste Decreto

1.870

29.899.547,94

Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE extintas na data de entrada em vigor deste Decreto

40

1.054.395,43

SUBTOTAL 1

5.100

72.156.569,61

Funções Gratificadas (art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991) extintas em 31 de julho de 2019

1.147

8.443.554,77

Funções Gratificadas (art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991, e o art. 1º da Lei nº 9.640, de 1998) extintas em 31 de julho de 2019

11.261

39.812.185,33

SUBTOTAL 2

12.408

48.255.740,10

Gratificações de Representação de Função de Gabinete Militar vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto

14

55.912,12

GSISTE - nível superior vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto

900

51.358.917,06

GSISTE - nível intermediário vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto

352

12.857.081,46

Gratificações de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa, vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto

64

539.085,67

Gratificações de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto

157

2.217.702,95

SUBTOTAL 3

1.487

67.028.699,27

GSISTE - nível auxiliar vedadas a partir de 30 de abril de 2019

253

3.291.550,24

Gratificações de Representação de Gabinete vedadas a partir de 30 de abril de 2019

1.716

3.152.287,58

Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível auxiliar extintas em 30 de abril de 2019

5

65.050,40

GAEG, nível intermediário, extintas em 30 de abril de 2019

27

986.196,59

SUBTOTAL 4

2.001

7.495.084,81

Gratificações de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa, vedadas a partir de 31 de julho de 2019

4

41.965,31

SUBTOTAL 5

4

41.965,31

TOTAL

21.000

194.978.059,09

 

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