Sexta-Feira, 07 de Agosto de 2020

União
Segunda-Feira, 06 de Julho de 2020, 16h:40

PLANO DE CONTINGÊNCIA

Governo lança programa e diz que beneficiará 45 milhões de pessoas com deficiência

Redação

Tânia Rego/Agência Brasil

O governo federal lança hoje (06) o Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência - projeto que visa mitigar o impacto socioeconômico das medidas adotadas durante a pandemia de covid-19 na vida de pessoas com necessidades especiais. O projeto beneficiará 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência.

A iniciativa conta com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério das Comunicações, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério da Economia, Ministério da Defesa e Casa Civil.

Saúde

De acordo com o balanço apresentado pela ministra, entre as medidas adotadas desde o início da pandemia, está a vacinação prioritária de cerca de 7,4 milhões de pessoas com deficiência, incluídas na fase da campanha nacional de vacinação contra a gripe de 2020. 

Também haverá o repasse de mais de R$ 7 milhões para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para cerca de três mil profissionais de 207 unidades de acolhimento e centros dia públicas e estatais, que atendem pessoas com deficiência. Além disso, segundo a ministra, foram elaboradas cartilhas, cards e vídeos acessíveis com informações sobre o novo coronavírus e orientações gerais e específicas para cada grupo de deficiência e com doenças raras, alcançando aproximadamente 14 milhões de pessoas. O governo também produziu material com orientações a todos os profissionais de saúde que atuam com pessoas com deficiência.

Ouvidoria 

Outro ação do plano é a oferta de chat online e atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) pela Central Única de Atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que reúne os serviços oferecidos pelo Disque 100, Ligue 180, site e aplicativo Direitos Humanos Brasil. Com isso, pessoas surdas, que se comunicam por Libras, também passaram a poder receber esse tipo de atendimento. 

"A Ouvidoria apresenta dados e diz que as pessoas com deficiência estão em quarto lugar em relação a registro de violação de seus direitos. Hoje, as pessoas podem ser atendidas no chat ou por videochamadas. O atendimento não é feito por robô, é feito por humanos que darão atendimento adequado, de acordo com a emergência das pessoas com deficiência naquele momento, seja um tipo de violência, uma violação, um sofrimento ou uma agressão", explicou Priscilla Gaspar secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo Federal.  

Outra medida que integra a lista de ações é a do lançamento em versão acessível de documentos oficiais. Dentre eles, a cartilha Direitos Humanos dos Brasileiros no Exterior no Contexto do Covid-19 e a cartilha Informações sobre o Auxílio Emergencial, da Caixa Econômica Federal.

O mapeamento, por meio de formulário, do perfil e das necessidades de aproximadamente mil entidades que atendem e acolhem pessoas com deficiência e doenças raras também está contemplado no Plano de Contingência, segundo a ministra Damares.

Proteção econômica

Na área econômica, o plano de contingência destaca o orçamento de R$ 10 milhões para subvenção econômica do financiamento de tecnologia assistiva e regulamenta procedimentos adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a modernização de seus sistemas. Também foi regulamentado e antecipado o pagamento de R$ 600 pelo período de até três meses para 178 mil pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que aguardavam na fila pela aprovação do pedido. 

Em outra medida, o governo informa que adiou, por 180 dias, o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do BPC para beneficiários que não realizaram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que beneficiaram 134 mil pessoas com deficiência.

 

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