Terça-Feira, 18 de Junho de 2019

União
Segunda-Feira, 03 de Junho de 2019, 18h:18

SENADO FEDERAL

Governo barganha apoio à MP do combate à fraude no INSS por proposta de Código Florestal

Redação

Reprodução

Palácio do Planalto

Depois de o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciar que não iria pautar a Medida Provisória 867, que altera o Código Florestal, o governo Bolsonaro decidiu usá-la como moeda de negociação com a bancada ruralista da Casa para garantir quórum para uma outra votação: da MP 871, que pretende coibir fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

As duas propostas vencem nesta segund-feira (3), porém com a medida que combate fraudes na Previdência, a previsão é de uma economia de até R$ 100 bi em 10 anos. Ao lado da reforma da Previdência, ela é considerada um dos pilares da retomada da economia. Além disso, a MP do Código Florestal como foi aprovada na Câmara dos Deputados não é de grande interesse ao governo.

Essa medida provisória, editada no ano passado pelo presidente Michel Temer, estabeleceu um prazo até 31 de dezembro deste ano para entrada no programa. Mas a Câmara retirou este prazo limite . O proprietário rural que for autuado pode escolher se paga a multa ambiental ou adere ao programa. Isso o governo não quer. E com o prazo apertado, o Senado não teria tempo de discutir. Além de outros detalhes, os chamados “jabutis” acrescidos ao texto.

O que o Palácio do Planalto prometeu ao longo do fim de semana a senadores foi editar nos próximos dias uma nova Medida Provisória que trate de regularização de propriedades rurais, ou enviar, em regime de urgência, um projeto de lei sobre isso – a Casa Civil está em dúvida sobre a viabilidade jurídica de editar uma MP no mesmo ano em que outra, do mesmo assunto, caducou. Em troca, pediu que os parlamentares marquem presença no plenário do Senado nesta segunda-feira (3) e votem a favor da MP 871.

 

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