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União
Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2020, 07h:20

DÍVIDAS DAS IGREJAS

Bolsonaro mantém anistia das multas das igrejas por não pagamento da contribuição previdenciária

Da Redação

Reprodução/TV Brasilgov

O Presidente jair Bolsonaro vetou parcialmente a proposta do Congresso que perdoava dívidas tributárias das igrejas. 

Bolsonaro vetou apenas a isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a anistia de multas por não pagar a CSLL.

Porém, o Presidente manteve a anistia de multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Nas redes sociais, na noite de domingo, Bolsonaro estimulou os congressistas a derrubarem o próprio veto.

"Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment", diz Bolsonaro na postagem.

"Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo", prossegue.

"O Art 53 da CF/88 diz que 'os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade para o Presidente da República no caso de 'sanções e vetos'", diz o presidente.

O 'jabuti' com o perdão das dívidas das igrejas foi incluído pelo deputado federal Davi Soares (DEM), filho do missionário RR Soares, em uma proposta que trata de outro tema.

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