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Executivo

Terça-Feira, 21 de Outubro de 2014, 16h:54

METAS FISCAIS

Sem garantia de receber o FEX, MT tem que reduzir gastos

Jô Navarro

 

Cuiabá - O secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Valdi Simão de Lima, afirmou que está garantido o pagamento do 13º salário dos servidores mato-grossenses e o equilíbrio fiscal. A afirmação foi feita na manhã desta terça-feira, 21, para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, quando apresentou o resultado das metas fiscais e da seguridade social do Governo de Mato Grosso.

Valdi Simão declarou ainda que a situação financeira está equilibrada, cerca de 10% superior à de 2013. Ele ressaltou que o  governo trabalha para honrar os compromissos assumidos e deixará Estado com lastro-financeiro positivo.

Arrecadação e Receita

A receita orçamentária realizada pelo governo de Mato Grosso até agosto deste ano somou R$ 9.562,6 bilhões, com um crescimento de 10,4% em relação ao previsto, que era de R$ 8.658,5 bilhões. 
 
Somente com impostos o Governo arrecadou o total de R$ 5.484,3 bilhões. O ICMS foi responsável pela maior arrecadação, R$ 4.500, bilhões. Já o IPVA garantiu para o Estado R$ 411,5 milhões até agosto.
 
Mato Grosso tem até agora superávit de R$ 1.648,00 bilhões de reais. O limite de despesas com pessoal de todos os Poderes, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 60% e o Estado registra 53,49%. 

Considerando as despesas de pessoal dos Poderes, o Judiciário é o que mais gastou, R$ 527,5 milhões. Em segundo lugar está o Ministério Público, que gastou R$ 172,4 milhões. Na terceira posição está a Assembleia Legislativa, com R$ 152 milhões. Por último, está o Tribunal de Contas do Estado, cuja despesa com pessoal foi de R$ 114 milhões.

Para a Saúde Pública o Estado disponibilizou R$ 641,5 milhões. O relatório não apresentou o valor investido em Segurança Pública. Já na área de Educação, foram investidos R$ 1.271,5 bilhão. Os recursos para estas áreas (saúde e ducação) vêm da receita liquida de impostos e transferências federais que alcançaram a R$ 5.256,2 bilhões.

Reduzindo gastos

 

Por não ter garantia de repasse de cerca de R$ 250 milhões da Lei Kandir/FEX pelo governo federal até dezembro, o secretário Valdi Simão explicou que o Estado não trabalha com ele para fechar o Orçamento 2014. Por isso será preciso cortar gastos no último quadrimestre. 
 
O FEX é um fundo criado para compensar os estados pelas perdas com a isenção de cobrança de ICMS sobre exportação de matéria-prima. Nos últimos anos o governo federal atrasou o repasse. O valor referente a 2013 foi pago em janeiro de 2014. Na LOA do Governo Federal não há previsão para este pagamento neste ano. Por isso, sem a previsão de que este dinheiro entrará no caixa do Estado, o governo de Mato Grosso precisa reduzir gastos para fechar as contas e não deixar restos a pagar sem lastro, como determina a LRF.
 
Apesar da necessidade de evitar gastos, o secretário Valdi Simão afirmou que o governo fechará o ano com as despesas com pessoal em dia, inclusive com a garantia do pagamento do 13º salário dos servidores.
 

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