Domingo, 08 de Dezembro de 2019

Municipal
Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 18h:59

REGULAMENTAÇÃO DO UBER

Uber alerta para risco à segurança de dados de usuários em Cuiabá

Uber alerta para aumento de custos e risco à privacidade dos usuários em Cuiabá com aprovação de lei que regulamenta o serviço

Jô Navarro

Wikimedia

A administração do Uber no Brasil manifestou-se, por meio de nota, sobre o projeto de lei de autoria da prefeitura de Cuiabá que impõe taxas e encargos aos motoristas de aplicativos.

Segundo a nota, o texto impõe dispositivos que representam sérias restrições à atividade dos motoristas de aplicativos e podem encarecer excessivamente o serviço em Cuiabá.

Os administradores do Uber questionam a cobrança de Taxa de Licença de Funcionamento de Operadoras de Plataformas Digitais, de 5%, enquanto em outras cidades, como Rio de Janeiro e São José dos Campos, é de 1%.

A Taxa de Fiscalização de Transporte Remunerado Privado de Passageiros também é questionada, de R$ 155. Além disso, a nota alerta para risco à segurança de dados, pois prevê o "compartilhamento de dados e informações sem estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos".

Em nenhum momento o Uber reconheceu o senhor Kleber, apontado por vereadores como "representante do Uber", que defendeu na Câmara a cobrança de taxas e atacou verbalmente o vereador Abilio Junior, que foi contra a aprovação do projeto.

A nota pede que o prefeito Emanuel Pinheiro reveja estes pontos antes de sancionar a lei.

Veja abaixo íntegra da nota enviada pelo Uber para o Caldeirão Político:

Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Cuiabá representam um movimento em direção a uma regulação moderna para o transporte individual privado. Entretanto, permanecem nos textos pontos que podem ser revistos pelo Executivo antes de serem sancionados, pois alguns dispositivos representam sérias restrições à atividade dos motoristas de aplicativos e podem encarecer excessivamente o serviço em Cuiabá.

Foi proposta uma "Taxa de Licença de Funcionamento de Operadoras de Plataformas Digitais" fixada com valor exorbitante, na contramão das regulações mais modernas, como as de São José dos Campos e do Rio de Janeiro, cidades nas quais foi estabelecida uma cobrança proporcional, mais equilibrada, de 1% do valor das viagens.

O projeto ainda propõe que os motoristas arquem com uma "Taxa de Fiscalização de Transporte Remunerado Privado de Passageiros", exigindo uma vistoria anual dos carros junto à prefeitura. A medida representa mais custos e burocracia, onera os motoristas e inviabiliza o dinamismo e a eficiência do sistema implantado pela Uber em todo o Brasil e em mais de 60 países.

Também é importante destacar que os projetos reúnem exigências de compartilhamento de dados e informações sem estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos [GRIFO DA REDAÇÃO, o que representa grave risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet.

A Uber permanece à disposição do Poder Público para esclarecer os pontos que prejudicam motoristas e usuários, debater soluções para a regulamentação e apresentar sua tecnologia e os benefícios que ela proporciona para a mobilidade de todos os cuiabanos.

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