Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019

Municipal
Sexta-Feira, 07 de Junho de 2019, 16h:02

GESTÃO MUNICIPAL INEFICIENTE

TCE recomenda que Prefeitura de Várzea Grande evite desperdícios com remédios

Redação

Reprodução

Prefeitura de Várzea Grande

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande deve promover a capacitação dos servidores envolvidos na estocagem de medicamentos. O Tribunal de Contas de Mato Grosso fez várias recomendações à atual gestão quanto a regularização dos procedimentos de recebimento, identificação, estocagem, manuseio, distribuição e descarte dos medicamentos. Ao relatar processo de Representação de Natureza Interna, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima ainda alertou que o almoxarifado deve ter servidor que possua conhecimento e experiência para o trabalho, sendo a chefia do almoxarifado exercida por farmacêutico, em razão da exigência disposta na legislação específica.

A RNI (Processo nº 180904/2018), julgado na sessão ordinária do Pleno no dia 04/06, ainda ressalta a necessidade de que sejam elaborados os fluxos e instruções dos processos de trabalho, que devem ser registrados por escrito, descrevendo detalhadamente os procedimentos com relação aos medicamentos no Centro de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos da Prefeitura Municipal de Várzea Grande – Cadim.

A Representação de Natureza Interna apurou em 2018 irregularidades acerca da estocagem e validade de medicamentos no Cadim, em razão de falhas detectadas em inspeção in loco realizada por ocasião do julgamento das Contas de Gestão de 2017. As recomendações feitas pelo relator visam reduzir o percentual de desperdícios pelo efetivo controle, "que proporcionará os registros necessários às estimativas de compras", pontuou.

Outro alerta foi para que a Prefeitura Municipal de Várzea Grande contemple nos termos de referência e editais de licitação, a exigência mínima de prazos de validade dos medicamentos a serem entregues pelas empresas vencedoras, tendo em vista a necessidade de prolongar o armazenamento de alguns estoques, em determinados casos. Deve ser feita a atualização anual da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune), de modo a atender as necessidades terapêuticas e os programas de saúde oferecidos à população.

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