Sábado, 14 de Dezembro de 2019

Municipal
Quarta-Feira, 04 de Setembro de 2019, 14h:52

PREFEITURA DE CUIABÁ

TCE homologa cautelar e Cuiabá deve manter suspenso contrato de auditoria independente

Redação

Reprodução/TCE

Conselheiro interino - TCE MT

Foi homologada a medida cautelar do conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, que determinou ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e ao secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, a suspensão de todos os atos decorrentes do Processo Licitatório nº 011.894/2019 (modalidade Convite 009/2019), inclusive o contrato nº 153/2019, firmado com a empresa Clebio Geraldo Guimarães Gaia-ME, no valor de R$ 141 mil.

A medida cautelar em Representação de Natureza Externa foi proposta pelo vereador por Cuiabá, Marcelo Bussiki, devido a supostas irregularidades praticadas pelo prefeito e pelo secretário no processo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria Independente no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (SDMIC) da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

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Além de suspender o contrato, o prefeito e o secretário de saúde estão impedidos de fazer qualquer pagamento à empresa contratada; assim como de realizar qualquer outro procedimento licitatório e/ou contratação para o mesmo objeto até o julgamento do mérito da RNE.

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