Terça-Feira, 14 de Julho de 2020

Municipal
Quarta-Feira, 17 de Junho de 2020, 18h:32

COVID-19 EM MATO GROSSO

Sinop terá toque de recolher a partir do dia 19

Jô Navarro

Reprodução/Facebook

A prefeita de Sinop Rosana Martinelli acaba de anunciar nas redes sociais que editou decreto adotando o toque de recolher no município.

"Eu dei um voto de confiança para a população sinopense, mas não colaboraram. Os casos [de covid-19] estão aumentando. Por isso editei um novo decreto instituindo o toque de recolher", disse a prefeita.

A medida será adotada a partir do dia 19 de junho, das 22h30 às 05h00 e segue até 05 de julho, mas estando essa data sujeita à alteração, a variar o cenário epidemiológico de Sinop.

A decisão toma como base a tentativa de frear a curva de contaminação e reduzir o contágio por Covid-19. Até esta quarta-feira, 205 casos confirmados da doença foram contabilizados. O total de mortes chega a 15.

Estão proibidos qualquer tipo de festa, inclusive domésticas. No entanto, o comércio continuará funcionando.

O decreto também suspende as aulas presenciais nas instituições de nível superior pelo período que compreende o toque de recolher previsto no Decreto. Isto é, da sexta-feira, 19 de junho, até a data de 05 de julho.

O descumprimento das medidas emergenciais dispostas no Decreto importará em responsabilidade civil, penal e administrativa dos infratores.

Toque de recolher: infrações

I - Infração de medida sanitária preventiva, tipificada no art. 268, do Código Penal Brasileiro, nos seguintes termos:
"Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro."
II – Infrações, Penalidades e Multas constantes nos artigos que compreendem o Capítulo L -DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E MULTAS, da Lei Complementar nº 96, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Código Sanitário do Município de Sinop e dá outras providências.
“Art. 373 A penalidade de multa consiste no pagamento, conforme segue:
I - nas infrações leves, de 100 (cem) a 1.000 (mil) Unidades de Referência - UR;
II - nas infrações graves, de 1.001 (mil e uma) a 5.000 (cinco mil) Unidades de Referência - UR;
III - nas infrações gravíssimas, de 5.001 (cinco mil e uma) a 15.000 (quinze mil) Unidades de Referência - UR.
Parágrafo único. Na hipótese de extinção do índice referido neste artigo, será adotado outro criado por legislação estadual ou federal que, de igual modo, reflita a perda do valor aquisitivo da moeda.
Nos casos de reincidência ou continuidade da infração, as multas previstas neste Código Sanitário serão aplicadas em valor correspondente ao dobro da multa anterior.”
Para fins de cumprimento ao disposto no Decreto, fica determinado que os servidores públicos municipais integrantes das carreiras de fiscalização do Município exerçam suas atribuições de forma integrada e coordenada.

A gestora insistiu que todas as pessoas que tiverem sintomas da doença devem procurar atendimento o mais rápido possível.

A Secretaria Municipal de Saúde recebeu, na manhã desta quarta-feira (17/06), a notificação de mais uma morte por Covid-19 em Sinop. Trata-se do investigador da PJC Edimarcio da Silva Morais, de 45 anos.

 

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO