Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019

Municipal
Segunda-Feira, 28 de Janeiro de 2019, 10h:13

SICOM CUIABÁ

Secretaria de Comunicação de Cuiabá licita contrato de publicidade de R$ 35 milhões

Sicom cobra devolução de 5% dos 20% cobrado dos veículos de comunicação

Cícero Henrique

Reprodução

Emanuel Pinheiro e Júnior Leite

O secretário de Comunicação da prefeitura de Cuiabá, Júnior Leite, é responsável pela Concorrência 023/2018 em andamento na Sicom para contratação de agências de publicidade. 

O Caldeirão Político apurou que 22 Agências de Publicidade entregaram propostas no dia 14 de dezembro, data da sessão pública de abertura da licitação. Quatorze participantes atuam em Cuiabá e oito são de outros estados: três de São Paulo (SP), uma de Barueri (SP), uma de Manaus (AM) e três de Goiânia (GO).

O contrato, estimado em R$ 35 milhões para os primeiros 12 meses, tem uma cláusula que obriga as agências de publicidade a repassarem para a SICOM um percentual dos 20% do que recebe dos veículos de comunicação a título de desconto de agência. Confira:

11 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DESCONTO DE AGÊNCIA
11.1 Além da remuneração prevista na Cláusula Sétima, a CONTRATADA fará jus ao desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação, em conformidade com o art. 11 da Lei n. 4.680/65 e do Decreto n. 57.690/66.
11.1.1 O desconto de que trata o subitem precedente será concedido à CONTRATADA pela concepção, execução e ou distribuição de publicidade, por ordem e conta da PREFEITURA, nos termos do art. 19 da Lei n. 12.232/2010.
11.2 A CONTRATADA repassará à PREFEITURA o valor correspondente a ....% (..........) por cento do valor da mídia efetivamente contratada sobre o valor acertado para cada veiculação, correspondente ao repasse parcial dos honorários de veiculação, pagos pelos Veículos de Comunicação à agência de publicidade.
ATENÇÃO: Repasse parcial do chamado desconto de agência é calculado conforme o Anexo B das Normas Padrão, ou seja, se a verba da publicidade for de até R$2.500.000,00, nenhum repasse é concedido; se a verba estiver entre R$2.500.001,00 a R$7.500.000,00, o repasse é de 2% sobre o valor da mídia, ficando a agência com os restantes 18%; se a verba estiver entre R$7.500.0001,00 a R$25.000.000,00, o repasse será de 3% sobre o valor da mídia, ficando a agência com os restantes 17% e se a verba for superior a vinte e cinco milhões, o repasse será de 5% sobre o valor da mídia, ficando a agência com os restantes 15%.

No documento com perguntas e respostas que consta no processo licitatório, a Prefeitura esclarece que "o repasse será obrigatoriamente de 5% sobre o valor da mídia, ou seja, '/4 de 20% do desconto de agência".

Isto significa que, do valor bruto que cada veículo de imprensa recebe para veicular a publicidade da Prefeitura de Cuiabá, 20% ficam com a agência que distribuiu a mídia. Destes, 5% são devolvidos para a Sicom. A pergunta é: como este recurso é contabilizado e utilizado?

Comissão de Análise das Propostas

De acordo com o edital, uma comissão indicada pela Associação dos Profissionais de Propaganda (APP) e pela Sicom estão analisando os critérios técnicos das propostas apresentadas. Somente depois desta etapa será marcada a data para abertura dos envelopes com as propostas de valores.

Os integrantes da comissão de análise técnica indicados pela APP são Antonio Toledano Romero e Ênio Vergueiro. O servidor da prefeitura (sicom) é Fausto Alberto Olini, secretário adjunto de Comunicação.

A presidente da Comissão de Licitação é Luciana Carla Pirani Nascimento, servidora cedida à Prefeitura pela Secretaria de Estado de Gestão (SEGES-MT) de 23/07/2018 a 22/07/2019.

1 COMENTÁRIO:

Deixa eu ver se entendi, se alguém ganhar a concorrência para PRESTAR O SERVIÇO, terá de pagar um valor a SICOM, o nome disso é propina?
enviado por: Elionay em 28/01/2019 às 17:16:45
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