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Segunda-Feira, 29 de Outubro de 2018, 08h:10

GESTAO MUNICIPAL

Prefeituras poderão enfrentar cenário ainda mais severo em 2019

Felipe Cardoso

Reprodução

Maioria das administrações das cidades recebe a menor fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

A crise econômica em que o País se encontra tem impactado a vida de diversas prefeituras do Estado. As inúmeras despesas, atreladas ao declínio das arrecadações, têm resultado no enfraquecimento dos investimentos nos mais diversos setores e, como se não bastasse, em cortes de cargos e benefícios.

Na reta final do ano, os prefeitos já começaram a tomar todas as medidas necessárias para quitar as dívidas e garantir que a prestação de contas seja compatível com aquilo que a legislação determina. Como as prefeituras têm atravessado um ano difícil, as perspectivas de melhora são poucas. Tudo aponta para um 2019 que pode ser pautado por problemas ainda mais críticos, tendo em vista a previsão de cortes na receita e a mudança de governo no cenário nacional.

Cada prefeitura tem o direito de receber parte dos recursos enviados pela União aos Estados. Trata-se do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto pela soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os valores variam mensalmente e são distribuídos com base na população de cada município.

Para facilitar o entendimento, imagine a seguinte situação: quando um paciente chega a um hospital em busca de atendimento, ele normalmente é submetido a uma avaliação que irá diagnosticar o grau de urgência. Cada paciente é classificado de acordo com a sua necessidade. Assim funciona com os municípios, porém, essa avaliação é feita com base no número de habitantes.

Os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) vão de até 10.188 mil habitantes, classificados com o coeficiente 0,6 da tabela, a acima de 156.216 habitantes, identificados com o coeficiente de 4,0. Os municípios incluídos no primeiro coeficiente recebem os menores valores, já os inseridos no último, os maiores. Entre um e outro existem 16 diferentes categorias. Observe: 

Faixa de Habitantes Coeficiente
Até 10.188 0,6
De 10.189 a 13.584 0,8
De 13.585 a 16.980 1,0
De 16.981 a 23.722 1,2
De 23.773 a 30.564 1,4
De 30.565 a 37.356 1,6
De 37.357 a 44.148 1,8
De 44.149 a 50.940 2,0
De 50.941 a 61.128 2,2
De 61.129 a 71.316 2,4
De 71.317 a 81.504 2,6
De 81.505 a 91.692 2,8
De 91,693 a 101.880 3,0
De 101.881 a 115.464 3,2
De 115.465 a 129.048 3,4
De 129.049 a 142.632 3,6
De 142.633 a 156.216 3,8
Acima de 156.216 4,0

                            Fonte: Decreto-Lei 1.881, de 27/8/1981

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