Sábado, 24 de Agosto de 2019

Municipal
Quinta-Feira, 07 de Fevereiro de 2019, 13h:23

CUIABÁ

Prefeito comemora, mas decisão judicial confirma obra inacabada e omissão do município

Juíza autorizou entrada em funcionamento por etapas e realização de processo seletivo simplificado

Cícero Henrique

Arquio pessoal

Segundo o prefeito, a decisão da juíza "confirmou" tudo que ele vinha falando sobre a obra inaugurada em dezembro e "liberou o funcionamento 100% do novo Hospital Municipal de Cuiabá". Empolgado, Emanuel convocou a imprensa para uma coletiva na próxima segunda-feira (12-02).

A euforia do prefeito Emanuel Pinheiro, em seu perfil no Facebook, omite pontos importantes da decisão da juíza Célia Regina Vidotti após vistoria in loco no novo Hospital Municipal e Pronto Socorro.

Resumindo, ela constatou que a obra não foi concluída, a prefeitura foi omissa e não realizou concurso público em tempo hábil para prover as necessidades de profissionais para a nova unidade de saúde, e ainda não apresentou o plano de gestão e plano operacional, dentre outras pendências.

O Caldeirão Político teve acesso à decisão da juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá na Ação Cível Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE). Nela a magistrada pontua que a obra não está concluída, não tem equipamentos de combate a incêndio, sem climatização, faltam equipamentos e "constatou-se que as obras estruturais do prédio ainda não foram concluídas, algumas áreas ainda pendentes: no térreo, as alas destinadas a retaguarda, onde funcionará o almoxarifado; apoio logístico; farmácia; lavanderia; refeitório dos colaboradores; cozinha; despensa de gêneros alimentícios; e todo o subsolo, onde funcionará a internação pediátrica.".

Sem esta retaguarda de hotelaria, alimentação e lavanderia não é possível colocar em funcionamento a internação hospitalar, ressalta a decisão.

Não haveria necessidade da interferência judicial ora reclamada se não houvesse omissão do gestor público

"A ala destinada aos atendimentos ambulatoriais, quais sejam, consultas especializadas e pequenas cirurgias, está concluída e mobiliada, no entanto, o sistema de ar-condicionado está inoperante, por falta de automação. É certo, também, que os atendimentos ambulatoriais, como consultas, aplicação de medicamentos, curativos e pequenas cirurgias dependem de materiais e medicamentos que devem estar devidamente acondicionados e estocados em ambiente adequado, o qual ainda não está concluído", diz trecho da decisão.

Mais adiante, a juíza assinala que "não é admissível que uma unidade de saúde pública esteja em atividade, sem que esteja provida de todos
os insumos necessários e sem ao menos atender as regras pertinentes a segurança e salubridade".

Falta de planejamento e administração

"Não se olvida que a não realização do certame para prover os cargos da nova unidade de saúde decorre de falta de planejamento e administração, pois, como se sabe, a vultosa obra se iniciou há mais três anos, de modo que, ao adentrar em sua reta final, o administrador poderia ter planejado a sua gestão, criado os cargos, estrutura remuneratória e plano de carreira e realizado o concurso público que, em regra, tem validade de até quatro anos. Não haveria necessidade da interferência judicial ora reclamada se não houvesse omissão do gestor público", pontua a juíza Célia Regina Vidotti.

A magistrada considerou o interesse da população para autorizar o município a contratar profissionais de saúde temporários, por meio de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO pelo prazo máximo de 240 dias. Neste ínterim o município deve realizar CONCURSO PÚBLICO para atender a necessidade de contratação de equipe efetiva que atuará no Hospital Municipal e Pronto Socorro da Capital.

"A contratação deverá ser precedida de processo seletivo simplificado, que deverá obedecer estritamente aos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade".

Prazos
A magistrada também determinou prazos para a realização do processo seletivo simplificado que, respeitados, podem comprometer a previsão de entrada em funcionamento da unidade hospitalar na data do aniversário de Cuiabá, 8 de abril.

Empresa Cuiabana de Saúde Pública deve realizar processo seletivo e concurso

O edital do processo seletivo deverá ser amplamente divulgado, por período não inferior a quinze (15) dias.

Na decisão a juíza determina "prazo máximo de sessenta (60) dias para que o município formalize a criação dos cargos ou empregos públicos, com suas respectivas atribuições, remunerações e plano de carreira para prover o lotacionograma do Hospital Municipal de Cuiabá “Dr. Leony Palma Carvalho”, bem como promova a abertura do concurso público para preenchimento dos cargos que necessitarem ser providos, de modo a substituir todas as contratações temporárias por provimento efetivo até o final do prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias acima estabelecido.

Caso a gestão do HM seja transferida, por delegação, para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, esta deverá integrar o polo passivo da ação e se submeter a obrigatoriedade de processo seletivo, caso faça contratação temporária e a realização de concurso para provimento efetivo, nos prazos estipulados.

Quanto à transferência dos serviços de saúde do HPSMC e a ativação em etapas do novo hospital, a decisão determina que o município junte aos autos o plano de gestão e o plano operacional que estavam em fase de conclusão; providencie as devidas licenças junto a Vigilância Sanitaria e de incêndio e pânico, mesmo que referente a cada etapa concluída; comprove o funcionamento do sistema de climatização, bem como a aquisição de materiais e medicamentos e outros insumos necessários a correta prestação dos serviços de saúde.

1 COMENTÁRIO:

todo mundo sabe o que acontece nesses processos seletivos da prefeitura de cuiabá.. a justiça só não abre o olho porque não quer... e outra, é falta de consideração não deixar a equipe do PSMC atuar no hospital novo quando tiver pronto... não esqueceremos...
enviado por: Rosi em 07/02/2019 às 17:56:01
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