Sexta-Feira, 14 de Dezembro de 2018

Municipal
Quarta-Feira, 05 de Dezembro de 2018, 10h:04

CUIABÁ

Prefeito atende recomendação do MPF e exonera Huark Douglas

MPF também recomendou que Emanuel Pinheiro anule os contratos com a Proclin e Qualycare e adote providências para ressarcir os valores indevidamente pagos.

Jô Navarro

Reprodução

Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e Huark Douglas, ex-secretário municipal de Saúde

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro atendeu a determinação do Ministério Público Federal em Mato Grosso e exonerou o secretário de Saúde Huark Douglas Correia.

Por meio de nota a Secretaria de Inovação e Comunicação informa que partiu de Huark o pedido de exoneração "por questões pessoais".

O futuro titular da Secretaria de Saúde deverá ser definido nos próximos dias, informa a nota.

Ontem (4) o ex-secretário Huark Douglas foi alvo da operação Sangria, por meio da Delegacia Fazendária (Defaz), que cumpriu mandados de busca e apreeensão em endereços ligados a ele.

A operação Sangria buscou provas documentais da ligação de Huark Douglas com empresas Proclin e Qualycare, contratadas para prestação de serviços para o Hospital São Benedito, gerido pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

MPF confirma denúncias da CPI da Saúde; Huark Douglas é sócio das empresas contratadas pela Empresa Cuiabana de Saúde

Na mesma data (4-11) o MPF determinou o afastamento imediato do secretário de Saúde e fixou prazos para que a prefeitura adote providências para restituir ao erário valores indevidamente pagos às empresas contratadas. A QUALYCARE e a PROCLIN apresentam-se, publicamente, como empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico (GRUPO PROX), segundo apurado pelo MPF.

Ainda de acordo com o MPF, os levantamentos realizados para instruir o Procedimento Preparatório referente à Empresa Cuiabana de Saúde Pública e à prorrogação dos contratos de prestação de serviços indicam que há indícios contundentes da ocorrência de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração Pública, na forma dos artigos 9º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992.

O MPF cita na Recomendação 100/2018 que Huark Douglas autorizou e efetuou pagamentos por meio de transferência bancária da Empresa Cuiabana em favor da Proclin no valor de R$ 223.008,80 no dia 17 de novembro de 2017; e autorizou também o pagamento no valor de R$ 404.575,85 em favor da PROCLIN.

"Considerando que instrui o Procedimento Preparatório nº 1.20.000.002253/2018-15 procuração pública outorgada pelo sócio da PROCLIN,
LUCIANO CORREIA RIBEIRO, em 16 de março de 2015, com validade de 5 (cinco) anos, a HUARK DOUGLAS CORREIA, conferindo-lhe poderes típicos de sócio e, em especial, poderes para administrar suas contas bancárias, inclusive a conta n.º 32636-4, agência 46-9, indicada pela PROCLIN para recebimento pelos serviços prestados em razão dos contratos firmados com a EMPRESA CUIABANA DE
SAÚDE PÚBLICA", diz trecho da Recomendação 100/2018 do MPF ao prefeito Emanuel Pinheiro.

Recomendações do MPF ao prefeito Emanuel Pinheiro

RECOMENDA, nos termos do artigo 6°, inciso XX, da Lei Complementar 75/93, à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, na pessoa de seu
Diretor Geral, Senhor Oséas Machado de Oliveira, e ao Município de Cuiabá/MT, na pessoa de seu Prefeito, Senhor Emanuel Pinheiro, diante dos dispositivos legais e ressalvas acima mencionados, a cumpri-los na sua íntegra, NOTIFICANDO-OS para o fim especial de:

1) Comprovar, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, a anulação das licitações (Concorrências Públicas n.º 04/2015 e n.º 02/2015) e dos contratos delas resultantes (Contratos n.º 04/2016 e n.º 014/2016); 

2) Comprovar, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, a realização de novas contratações para a prestação dos serviços objeto dos contratos anulados, mediante deflagração de novas licitações. Diante das irregularidades demonstradas, fica vedada a contratação das empresas Sociedade Matogrossense de Assistência em Medicina Interna Ltda. (PROCLIN), CNPJ 08.734.721/0001-37 e QUALYCARE SERVIÇOS DE SAÚDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA, CNPJ 09.457.686/0001-19;

3) Apresentar, NO PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS, plano de ação com as medidas a serem adotadas para regularizar a prestação do serviço;

4) Adotar providências administrativas e/ou judiciais para restituir aos cofres públicos, em consequência da nulidade dos contratos, todo o produto do ilícito que corresponde ao total dos pagamentos realizados por meio dos contratos, descontados os custos diretos e indiretos da empresa contratada. Com relação aos pagamentos futuros, até a anulação dos contratos, deverão ser pagos apenas os custos incorridos especificamente nos serviços prestados. NO PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS, deverá ser apresentado plano de ação com as medidas a serem adotadas para restituir os valores indevidos pagos à empresa Sociedade Matogrossense de Assistência Rua Estevão de Mendonça, 810, bairro Quilombo, esquina com a avenida Getúlio Vargas, Cuiabá – MT, CEP: 78043-405 – Fone (65) 3612.5000 - Fax (65) 3612.50058 Assinado com login e senha por DENISE NUNES ROCHA MULLER SLHESSARENKO, em 30/11/2018 19:15. Para verificar a autenticidade acessehttp://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4EA3368F.384C861B.1EE4ADD8.477BFA7A em Medicina Interna Ltda. (PROCLIN), CNPJ 08.734.721/0001-37.

5) Determinar o afastamento imediato de HUARK DOUGLASCORREA do cargo de Secretário Municipal de Saúde;

6) Determinar que a Unidade Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Cuiabá realize auditoria especial, sem prejuízo de
outras diligências que avaliar pertinentes e, se for o caso, instaure tomada de contas especial para apurar a (i) eventual existência de outras irregularidades na licitação e na xecução dos Contratos n.º 04/2016 e n.º 014/2016, (ii) quantificação do ganho auferido em decorrência da contratação ilícita, visando ao seu ressarcimento e (iii) estabelecimento do nexo causal entre a conduta dos envolvidos, as irregularidades cometidas e o dano causado ao erário. O resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão de controle interno deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS.

7) Comprovar as medidas administrativas adotadas para a apuração de responsabilidade dos agentes que deram causa às irregularidades descritas e da Sociedade Matogrossense de Assistência em Medicina Interna Ltda. (PROCLIN), CNPJ 08.734.721/0001-37. O resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão de controle interno deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS. 

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