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Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 09h:40

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Por indícios de direcionamento, pregão para contratação de combustível é suspenso

Redação

Reprodução

Prefeitura de Cuiabá

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, determinou a suspensão de todos os atos decorrentes ao Pregão Eletrônico 084/2018, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum, etanol, diesel comum, diesel S-10) à Prefeitura de Cuiabá.

O conselheiro identificou indícios de direcionamento no certame, em função da inserção de elementos atípicos no objeto da licitação, que poderiam reduzir/limitar o universo de participantes. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 10 UPFs. A Decisão nº 111/MM/2019 foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial de Contas de sexta-feira (08/02).

Segundo o conselheiro, apesar de aparentemente tratar-se de contratação de empresa fornecedora de combustível, o pregão supostamente trouxe acumulação do objeto com a prestação não só de bens, mas também de serviços.

"As disposições editalícias pretendem reunir, a um só tempo, elementos típicos de uma aquisição de bens (compra de combustíveis) com elementos de um contrato de serviços (sistema de gerenciamento por cartões), o que configura, ao menos potencialmente, a inserção de elementos atípicos no objeto da licitação que poderá reduzir/limitar o universo de participantes, indicando possível direcionamento do certame", diz trecho da decisão.

A cautelar foi concedida em Representação de Natureza Externa proposta pela empresa Trivale Administração Ltda. A decisão singular ainda será analisada e julgada pelo Tribunal Pleno.

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