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Terça-Feira, 04 de Dezembro de 2018, 18h:35

OPERAÇÃO SANGRIA

MPF determina exoneração imediata do secretário de Saúde de Cuiabá

Recomendações do MPF confirmam apuração feita pela CPI da Saúde na Câmara Municipal. Prefeito tem 10 dias para apresentar plano de ação para regularizar serviços e devolver dinheiro pago indevidamente para a Proclin

Redação

Reprodução

Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB)

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso emitiu duas recomendações, esta semana, direcionadas à Prefeitura de Cuiabá relacionadas à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, à Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna (Proclin), à Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar e ao secretário municipal de Saúde Huark Douglas Correia.

Em uma delas, o MPF recomenda que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, afaste o atual secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, do cargo e adote as providências administrativas e/ou judiciais para restituir aos cofres públicos o total dos valores indevidos pagos à empresa Proclin. Isto porque também foi recomendado que a Prefeitura anule as licitações (concorrências públicas 04/2015 e 02/2015) e os contratos com a Proclin delas resultantes (contratos 04/2016 e 014/2016).

Na outra recomendação, o MPF notifica o município de Cuiabá, na pessoa do prefeito Emanuel Pinheiro, para que não seja firmado nenhum tipo de contrato com a Proclin e com a Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar, independente do modelo a ser adotado na gestão do no Pronto-Socorro de Cuiabá, quer por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública ou de outra pessoa jurídica, quer na prestação direta dos serviços.

De acordo com o MPF, os levantamentos realizados para instruir o Procedimento Preparatório referente à Empresa Cuiabana de Saúde Pública e à prorrogação dos contratos de prestação de serviços indicam que há indícios contundentes da ocorrência de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração Pública, na forma dos artigos 9º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992.

O prefeito de Cuiabá tem o prazo de 10 dias para informar o acatamento das recomendações e as medidas adotadas para seu cumprimento, com documentação comprobatória, a ser encaminhada ao MPF. O não atendimento das providências apontadas será interpretado como descumprimento deliberado das recomendações e ausência de boa-fé administrativa, fundamentando juridicamente para que sejam tomadas as providências jurídicas necessárias com a mesma finalidade das recomendações, além de pedido por dano moral e coletivo, podendo ainda serem adotadas medidas de cunho criminal.

Recomendação nº 100/2018

Recomendação nº 101/2018

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